A Igualdade Racial no Pará

No blog As Falas da Pólis.

 

Confiram a entrevista concedida ao blog, via bate papo do Facebook, pelo professor universitário e afro-religioso Arthur Leandro, que neste Dia da Igualdade Racial, revela o quanto a sociedade brasileira e principalmente o Estado continuam omissos na garantia de direitos das comunidades negras que lutam pela afirmação de seus valores culturais e relegiosos.

 

Diógenes Brandão - Qual é o contexto de discriminação contra as comunidades tradicionais de terreiros?

Arthur Leandro - Nossa situação é fruto da violência da colonização portuguesa que resulta em 04 séculos de perseguição por parte da Igreja Católica - na monarquia portuguesa e império luso-brasileiro. Depois fomos perseguidos pelo estado republicano, pois mesmo que a primeira constituição já tivesse um artigo que garantisse a liberdade de culto religioso, essa liberdade vinha acompanhada de um parágrafo único que dizia que “desde que [o culto religioso] não perturbasse a ordem e os bons costumes”, e, como os juízes dessa causa eram racistas e cristãos, uma religião de gente negra e que canta, dança incorpora e faz oferendas... Era considerada perturbadora dessa dita ordem e bons costumes.

Quando a constituição de 1988 finalmente tira esse parágrafo único do texto constitucional é que legalmente passamos a ter o direito pleno à consciência religiosa e aos cultos religiosos, mas é mais ou menos no mesmo período que um outro fenômeno ganha força no Brasil: o fundamentalismo cristão das seitas neo-pentecostais. A questão problemática é a imposição dos fundamentos teológicos de uma crença sobre a outra através da força, e no caso dos brasileiros, e para piorar a situação, essas seitas fundamentalistas que elegem as religiões afro-brasileiras como “o demônio a ser combatido” usam do poder econômico para fazer campanhas difamatórias através dos meios eletrônicos e digitais de comunicação de massa dos quais são proprietárias, e eles possuem emissoras de televisão e emissoras de rádio - que são concessões públicas do Estado brasileiro através de seu presidente – e esse espaço público concedido pelo presidente é utilizado para juntar um “exercito de Deus”, ou outros nomes como “batalhão de Jesus”, para duas funções: 1) promover uma guerra santa contra as praticas religiosas afro-brasileiras; e 2) promover candidatos a cargos eletivos políticos e, com eles, ou vem gestões da administração pública (principalmente em prefeituras de interior) que promovem verdadeiras caças às bruxas e jogam no lixo a laicidade constitucional do Estado Brasileiro, ou então vem os legisladores a propor Leis que trazem em seus textos (abertamente ou nas entrelinhas) impedimentos às nossas práticas religiosas...

Diógenes Brandão - Mas o que as políticas públicas aplicadas pelos governo federal e estadual mudou essa situação nos últimos 10 anos?

Arthur Leandro - (risos) Muito pouco. Na verdade considero que nenhum governo tem o poder, e nem pode ter a pretensão, de em uma única década mudar a cultura social de segregação que foi construída em cinco séculos de práticas racistas, intolerantes e discriminatórias.

 

PT declara apoio à greve dos trabalhadores em educação no Pará

 

 

No blog do Bordalo

 

A promotora de Direitos Constitucionais do Estado do Pará, Graça Cunha, entregou ao delegado geral do Estado, Nilton Athaíde, na noite desta segunda-feira (7), um documento solicitando abertura de inquérito policial contra a presidente do Sintepp, Conceição Holanda, por desobediência à ordem judicial.

A atitude foi motivada pelo fato de os professores da rede estadual de ensino terem rejeitado por unanimidade, na assembléia realizada ontem, a decisão do juiz Elder Lisboa que determinou retorno imediato dos professores às salas de aula sem desconto dos dias parados, mas sob pena de considerar o movimento grevista ilegal caso sua determinação fosse descumprida, com multa diária ao Sindicato da categoria no valor de 25 mil reais pela continuidade da greve.

Por outro lado, a decisão do juiz garante ao Estado o direito de atualizar até dezembro de 2012 o piso salarial dos professores instituído desde 2008 pela Lei 11.738, e referendado pelo Superior Tribunal Federal, bem como a implantação do PCCR da categoria.

A lógica perversa de criminalização dos movimentos sociais

Está claro para o Partido dos Trabalhadores que os posicionamentos tomados pelo judiciário ao decidir sobre a greve dos trabalhadores em educação pública no Pará, segue a lógica perversa de criminalização dos movimentos sociais, que infelizmente temos observado em inúmeros casos.

Senão vejamos: quem de fato está fora da lei? Os profissionais da educação pública que não aceitam encerrar o movimento de greve por uma liminar arbitrária de um magistrado? Ou o Estado que não cumpre uma decisão do STF em fazer valer a Lei do Piso da Educação? A decisão do magistrado é punitiva aos educadores e absolutamente tolerante para com o Estado, uma vez que não prevê nenhuma punição em caso de descumprimento da decisão por parte do governo Jatene. Na decisão, o juiz Elder Lisboa, está prevista o pagamento de multa ao presidente do SINTEPP, mas nenhuma multa ao Estado, o que corrobora a tese de absoluta parcialidade na decisão.

Queremos lembrar à sociedade que o projeto do PCCR dos trabalhadores em educação pública no Pará foi definido em 2008 na gestão petista do governo Ana Júlia, conquista histórica da categoria em nosso Estado alcançada com muita luta e debate democrático entre o Governo do Estado e os trabalhadores.

O PCCR dos trabalhadores em educação é também uma conquista referendada pelo Plano Nacional de Educação, com suporte de recursos do Fundeb para sua aplicação. Ou seja, além de ser uma normatização federal, há recursos suficientes para o governo tucano de Simão Jatene aplicar o piso nacional da categoria e o PCCR. Falta, porém, disposição democrática por parte do atual governo para negociar com os trabalhadores, assim como falta vontade política para promover educação pública de qualidade no Estado do Pará.

Por isso, o Partido dos Trabalhadores reafirma sua posição democrática de defesa dos movimentos sociais e dos direitos da classe trabalhadora. Nesse sentido, declaramos nosso apoio incondicional à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação pública no Estado do Pará, por salários decentes e condições dignas de trabalho.

Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores.

Deputado Bordalo contesta falta de recursos do Estado(PA) p/ Educação Pública

No blog da Ana Júlia.

A alegada falta de recursos para pagar o piso integral dos professores estaduais foi confrontada pelo líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Carlos Bordalo, com a informação de que o Pará tem R$ 222 milhões do Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) sem utilização.

O deputado obteve a informação através do acompanhamento do balanço contábil do Executivo permitido aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa. Eles possuem uma senha que permite o acesso às contas.

Segundo Bordalo, o governo anterior deixou R$ 40 milhões do Fundeb não aplicados em 2010. Somando o saldo deste ano, se chega a R$ 222 milhões, valor muito superior aos R$ 4,5 milhões mensais necessários para completar o piso salarial dos professores. 

A cifra também o faz questionar a não execução do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores estaduais da Educação, cujo custo é estimado em R$ 18 milhões mensais.

'Como é que o governo diz que não tem dinheiro para pagar o piso e o PCCR. E esses R$ 222 milhões?', enfatiza Bordalo, que, a partir do acompanhamento contábil, identificou, ainda, reduções nos gastos estaduais com Educação.

De acordo com ele, o governo estadual gastava 24,30% do orçamento com Educação, em 2010. Este ano, o gasto é de 20,31%. Somente a verba do Fundeb tinha 100% de aplicação em pessoal, enquanto, hoje, esse percentual é de 71%.

MPE dá prazo pra Jatene e Pioneiro contra o Nepotismo

No site do Ministério Público do Estado.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) por meio do promotor de justiça, Firmino Araújo de Matos, área de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa procedeu a Recomendação ao Governador do Estado do Pará, Simão Robson Oliveira Jatene, que primeiro “no prazo de 30 (trinta) dias, tome as devidas providências visando à implementação de mecanismo que, à semelhança do Decreto n. 6.906/2009, editado pelo Poder Executivo federal, torne obrigatória a prestação de informações, por agentes públicos estaduais, sobre vínculos familiares, objetivando, assim, evitar a ocorrência de novas situações de desrespeito à Súmula Vinculante n. 13, do Supremo Tribunal Federal, bem como eliminar outras ainda existentes e, eventualmente, não detectadas pelo Poder Executivo estadual.

(...) Portanto “Fica o Governador do Estado do Pará, senhor Simão Robson Oliveira Jatene, devidamente informado de que a constatação, pelo Ministério Público do Estado do Pará, de outras situações de desrespeito à Súmula Vinculante n. 13 (seja pelo não atendimento ao recomendado nos itens 1 e 2, seja pela efetivação de novas nomeações irregulares, após o recebimento desta Recomendação), poderá evidenciar, dependendo do caso concreto, o propósito deliberado de descumpri-la, sendo considerada, nesta hipótese, ato atentatório aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, sujeitando o subscritor da nomeação a responder, judicialmente, pela prática de ato de improbidade administrativa”

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