Cunha deve ter mandato cassado, decide Conselho de Ética

Foram 11 votos favoráveis e 9 contrários à perda de mandato do presidente suspenso da Câmara; palavra final cabe ao plenário da Casa

O mandato do deputado federal e presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ser cassado por ele ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ao dizer, em 12 de março de 2015, que não possuía contas na Suíça.

Em votação realizada na tarde desta terça-feira (14), no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, os parlamentares deram 11 votos a favor da cassação e 9 votos contrários à cassação do deputado.

O processo agora segue para o plenário da Casa para que todos os deputados se manifestem sobre a cassação do mandato de Cunha, em sessão a ser realizada com voto nominal (aberto). Serão necessários 257 votos para a perda de mandato. O deputado está suspenso da presidência da Câmara e do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

SAIBA MAIS:http://www.pt.org.br/cunha-deve-ter-mandato-cassado-decide-conselho-de-etica/

Prévias do PT: Distrito do Entrocamento sinaliza pra vitória petista em Belém

A sede da Associação dos Funcionários dos Correios ficou pequena pra militância presente no 2º debate entre os candidatos às prévias do PT-Belém, nesta terça-feira (10).

Wellington Monteiro, atual secretário de finanças do partido, representou a executiva municipal e convidou todos os candidatos à formação da mesa do debate, que teve início com a fala de Joel Santos, presidente do Distrito anfitrião, o DAENT.

Joel retratou a realidade do distrito destacando a inércia do prefeito Duciomar Costa e do enorme prejuízo que a má gestão municipal trouxe aos moradores dos bairros que compõem o distrito, já que o abandono das vias públicas e das inúmeras praças públicas, revelam a falta de planejamento urbano e com a expansão imobiliária desordenada, as áreas de preservação ambiental que o distrito comporta, estão ameaçadas e sem a devida atenção do prefeito de Belém.

O presidente municipal do PT-Belém, Apolônio Brasileiro, saudou a militância e os candidatos presentes e informou sobre o exitoso debate ocorrido no dia anterior, em Mosqueiro.

Apolônio disse que o partido se aproxima de um grande desafio e lembrou que o debate eleitoral iniciou ano passado, quando o PT decidiu em seu encontro municipal, que teria candidato próprio disputando as eleições em 2012 para a prefeitura de Belém.

O presidente do PT-Belém declarou também, que logo após a escolha do candidato do PT, o partido voltará aos distritos para realizar as jornadas de construção do programa de governo, entre e com todos os filiados que poderão desde já participar da elaboração da cidade que queremos sobre a plataforma de oito (8) temas geradores, onde as principais políticas públicas serão debatidas com rigor e complexidade.

O clima entre os candidatos era cordial e amistoso. Todos estavam empenhados em debater os rumos que o PT precisa seguir para a conquista do eleitorado e garantir que a população de Belém alcance a tão esperada qualidade de vida, tendo para isso, uma gestão participativa. 

O consenso entre a militância que se inscreveu para o debate, era de que o PT está em plenas condições de retornar ao Palácio Antônio Lemos pelas mãos do povo, o que foi referendado nas falas finais dos candidatos.

Prévias do PT: Casa cheia no debate distrital de Mosqueiro

Com o auditório da Cooperativa Educacional Paulo Freire completamente lotado com a militância do PT-Belém, foi dado início nesta segunda-feira, (09) aos debates distritais das prévias do Partido dos Trabalhadores, as quais escolherão o candidato que disputará a prefeitura de Belém nas eleições de Outubro deste ano.

O Secretário de Organização do PT municipal, companheiro Jorge Rezende, coordenou o evento, estabelecendo as regras pactuadas entre a executiva municipal e os candidatos das prévias e chamou o presidente distrital do PT em Mosqueiro, companheiro Leirson Oliveira, que introduziu o debate fazendo uma avaliação do status quo no DAMOS, apontando as mazelas sociais e denunciando o descaso da administração publica municipal com a ilha. 

Todos os candidatos tiveram a oportunidade de fazer suas análises de conjuntura e expor suas propostas, assim como ouviram d@s militantes que se inscreveram e foram sortead@s para manifestar sua opinião. Todos foram unânimes em afirmar que as prévias são importantes para oportunizar a interação com a militância e fortalecer a democracia interna do partido que movimenta as bases sociais e mostram que o PT está cada dia mais vivo e atuante na sociedade. 

Além dos problemas históricos da bucólica ilha de Mosqueiro, os candidatos e a militância presente, puderam refletir quais os erros e problemas oriundos das administrações municipais e destacaram propostas que permearão o modo petista de governar e certamente irão contribuir com o programa de governo do futuro candidato.

Os candidatos João Moares, Cláudio Puty, Fábio Pessoa, Paulo Gaya, Alfredo Costa e Carlos Bordalo debateram com diplomacia e respeito entre si, priorizando em suas falas, a necessidade da sinergia militante para que o projeto de governar Belém seja efetivado nas eleições municipais deste ano. 

Previas do PT: Carlos Bordalo quer Democracia, Participação Popular e Justiça Social para todos e todas

Lideranças entregam a inscrição de Bordalo com otimismo em alta.

Esbanjando otimismo, as lideranças populares e assessores parlamentares que representaram o deputado Bordalo, no ato de sua inscrição nas prévias do PT para a disputa eleitoral rumo à prefeitura de Belém em 2012, não deixaram dúvidas que o líder da bancada do PT na ALEPA, tem carisma e apoio de diversos militantes do partido.

A biografia de Carlos Bordalo é farta de representatividade: Deputado Estadual reeleito e líder do PT na Assembléia Legislativa/PA, Bordalo foi vereador de Belém em 2004, Administrador Regional do Distrito da Sacramenta, Secretário Municipal de Economia durante o Governo do Povo e coordenador do Banco do Povo. Antes disso, fui assessor da FETAGRI, da equipe técnica da FASE e do Movimento Pelo Direito de Morar.

Em atividade parlamentar pelo interior do Estado, Bordalo enviou mensagem à Executiva Municipal do PT dizendo: “Estou feliz com o processo democrático e maduro que fez o PT indicar alguns dos seus melhores quadros que a partir de agora poderão debater com qualidade e energia um projeto político afinado com os anseios de nosso povo e assim possibilitar com que o partido tenha ao final das prévias o melhor nome para governar a Belém com democracia, participação popular e justiça social para todos e todas.”

Pra começo de conversa, o que Jatene fez em 11 meses de governo?

No blog do Bordalo.

Pra começo de conversa, o que Jatene fez em 11 meses de governo?

1º de dezembro de 2011, 11 meses do governo tucano de Jatene no Estado do Pará.

Como dezembro é o último mês do ano, vamos ver o que o governador Jatene fez até aqui, de verdade e não só de propaganda. E quem quiser enviar mais informações, o blog divulgará.

Aproveito para agradecer aos mais de 2 mil seguidores no facebook, perfil iniciado em junho deste ano. E também para dizer que a blogosfera está dando um verdadeiro olé na cobertura e na investigação jornalística. Em nome da blogueira Ana Célia Pinheiro, do blog Perereca da Vizinha, parabenizo aos blogueiros e blogueiras que resistem e persistem na boa informação, insistindo e divulgando notícia, produzindo democracia e revelando a verdade.

Vamos às promessas e feitos do governo Jatene nesses 11 meses:

Saúde

- Prometeu resolver o problema da saúde pública e comprou um hospital, mas a compra está envolta em denúncias de superfaturamento;

- O caso está nas mãos do MP, revela a competente blogueira Ana Célia Pinheiro

Segurança

- Os carros de polícia estão envoltos em grave suspeita de fraude licitatória.

- Licitações com indícios de fraudes.

- A insegurança pública aumenta a cada dia. Jovens são exterminados.

- Prometeu resolver o problema da segurança pública, mas a resposta foi um super projeto de lei que onera em 4 milhões de reais os cofres públicos criando DAS na Segup;

Habitação

- Prometeu resolver o problema da habitação, com 30.000 casas em convênio com a Vale - De fato, intervenção em habitação foi a que o governo fez no problema do Edifício WING, cuja família do governador supostamente teria 3 apartamentos avaliados, cada um, em 1 milhão de reais.

Eu arriscaria dizer que tirando a gestão de Duciomar Costa, cujos argumentos tenho certeza que vocês dispensam, Jatene foi o maior estelionato eleitoral dos últimos 30 anos em nosso estado.

Educação

- Apesar de ter dinheiro, o governo não pagou o piso nacional dos professores e fez pais e alunos enfrentarem uma greve que poderia ter sido resolvida logo no início.

Nepotismo

- Governo Jatene completa 11 meses envolto em muitas denúncias de nepotismo.

Infraestrutura 

- Estradas do Pará são as piores do Brasil

Falta de transparência

- Governo já gastou R$1,2 bilhão sem licitação

Insegurança pública. Violência dispara e confronta estatísticas que mostram redução da criminalidade

No Blog do Bordalo

Comentaristas entram e falam abertamente no post Insegurança pública.Chacina em Icoaraci e grupo de extermínio agindo no Guamá. O tema: a extrema insegurança porque passa a população do Pará e como são falsas as estatísticas que atestam a diminuição da criminalidade:

Deputado,
Veja só o que está acontecendo: fui roubada e, durante três dias, estive em uma Delegacia, tentando fazer uma ocorrência e não cosegui, porque o sistema de informática,estava com problemas. Nessa Delegacia encontrei dezenas de vítimas que também queriam fazer ocorrências e não conseguiam. Um policial amigo meu me disse que tem uma ordem para desligarem o sistema pelo menos três dias na semana para evitar quen as pessoas façam ocorrências e assim aumentem as estatísticas.  
Agora entendo porque se fala em diminuição de criminalidade. Um absurdo.
José Castro

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Deputado,
O Governo Jatene, trata desumanamente a crianças, adolescentes, idosos e deficientes. Senão, vejamos:

1- Dia 05/8/11 um bebê foi preso na Delegacia de Curralinho
2- Dia 23/9/11 dois bebês morrerram na Santa Casa.
3- Dia 08/9/11 um adolescente ficou preso mais de quatro meses com adultos na penitenciária de Altamira;
4- Dia 04/09/11 um adolescente ficou preso junto com adultos na Seccional de São Bras;
5- Dia 17/9/11, Quatro adolescentes foram drogadas e abusadas na Colônia Agrícola Heleno Fragoso;
6- Dia 03/11/11, Um doente mental e cego ficou preso por mais de 30 dias em Icoaraci, acusado de assalto;
7- Dia 18/11/11, Dois idosos são barbaramente assasinados.
 Esse é o tratamento que esse desgoverno vem dando aos seres humanos.
 

Waldir Pereira
 

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Deputado, 
As verdadeiras estatísticas dizem o contrário do secretário. Sabe como ele escolheu os seus diretores? Quem era filiado ao PSDB (Pior Salário do Brasil). E o que é pior, a Delegada Ione falar que as vítimas eram infratores, mesmo que fossem, Delegada,é inadmissível chacinas. Vocês estão escondendo as suas incompetências tentando crimnalizar as vítimas.
João Carlos Silva

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Deputado,
A Criminalidade, só aumenta a cada mês e está assustando a população. Veja os números divulgados, pelo próprio Governo Tucano:

Homicídios
 Setembro/2011: 177
 Outubro/2011 : 283
Então, a conta do Governo, só pode está errada.
João Rivelino
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DITO FEITO. A Criminalidade, está completamente fora de controle, por absoluta culpa do Jatene.  Ailton Ferreira O Secretário da Insegurança Pública está mentindo para o Pará quando afirma que a violência está diminuindo. Mentira, Secretário Pinóquio! Comece a trabalhar e não tente enganar os pobres mortais, tu só enganas pateta do Governador, mas o povo não se engana. Bernardo Santori Vieira   Deputado, A Marca desse Governo Tucano, são as execuções. Michel Santos == Deputado, "Bons governos Salvam Vidas". "Maus Governos matam Gente" Gerson carvalho

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Deputado,
Infelizmente o Pará virou um faroeste, em razão da incompetência do Jatene.
Amarildo Serrão

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O Governador é responsável pela chacina quando coloca pessoas incompetentes para dirigir a Segurança Pública no Estado. Agora o mesmo tem que ser denunciado na ONU, isso que é crime contra os direitos humanos.

Maria Joana Pinto Marques

PT declara apoio à greve dos trabalhadores em educação no Pará

 

 

No blog do Bordalo

 

A promotora de Direitos Constitucionais do Estado do Pará, Graça Cunha, entregou ao delegado geral do Estado, Nilton Athaíde, na noite desta segunda-feira (7), um documento solicitando abertura de inquérito policial contra a presidente do Sintepp, Conceição Holanda, por desobediência à ordem judicial.

A atitude foi motivada pelo fato de os professores da rede estadual de ensino terem rejeitado por unanimidade, na assembléia realizada ontem, a decisão do juiz Elder Lisboa que determinou retorno imediato dos professores às salas de aula sem desconto dos dias parados, mas sob pena de considerar o movimento grevista ilegal caso sua determinação fosse descumprida, com multa diária ao Sindicato da categoria no valor de 25 mil reais pela continuidade da greve.

Por outro lado, a decisão do juiz garante ao Estado o direito de atualizar até dezembro de 2012 o piso salarial dos professores instituído desde 2008 pela Lei 11.738, e referendado pelo Superior Tribunal Federal, bem como a implantação do PCCR da categoria.

A lógica perversa de criminalização dos movimentos sociais

Está claro para o Partido dos Trabalhadores que os posicionamentos tomados pelo judiciário ao decidir sobre a greve dos trabalhadores em educação pública no Pará, segue a lógica perversa de criminalização dos movimentos sociais, que infelizmente temos observado em inúmeros casos.

Senão vejamos: quem de fato está fora da lei? Os profissionais da educação pública que não aceitam encerrar o movimento de greve por uma liminar arbitrária de um magistrado? Ou o Estado que não cumpre uma decisão do STF em fazer valer a Lei do Piso da Educação? A decisão do magistrado é punitiva aos educadores e absolutamente tolerante para com o Estado, uma vez que não prevê nenhuma punição em caso de descumprimento da decisão por parte do governo Jatene. Na decisão, o juiz Elder Lisboa, está prevista o pagamento de multa ao presidente do SINTEPP, mas nenhuma multa ao Estado, o que corrobora a tese de absoluta parcialidade na decisão.

Queremos lembrar à sociedade que o projeto do PCCR dos trabalhadores em educação pública no Pará foi definido em 2008 na gestão petista do governo Ana Júlia, conquista histórica da categoria em nosso Estado alcançada com muita luta e debate democrático entre o Governo do Estado e os trabalhadores.

O PCCR dos trabalhadores em educação é também uma conquista referendada pelo Plano Nacional de Educação, com suporte de recursos do Fundeb para sua aplicação. Ou seja, além de ser uma normatização federal, há recursos suficientes para o governo tucano de Simão Jatene aplicar o piso nacional da categoria e o PCCR. Falta, porém, disposição democrática por parte do atual governo para negociar com os trabalhadores, assim como falta vontade política para promover educação pública de qualidade no Estado do Pará.

Por isso, o Partido dos Trabalhadores reafirma sua posição democrática de defesa dos movimentos sociais e dos direitos da classe trabalhadora. Nesse sentido, declaramos nosso apoio incondicional à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação pública no Estado do Pará, por salários decentes e condições dignas de trabalho.

Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores.

Deputado Bordalo contesta falta de recursos do Estado(PA) p/ Educação Pública

No blog da Ana Júlia.

A alegada falta de recursos para pagar o piso integral dos professores estaduais foi confrontada pelo líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Carlos Bordalo, com a informação de que o Pará tem R$ 222 milhões do Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) sem utilização.

O deputado obteve a informação através do acompanhamento do balanço contábil do Executivo permitido aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa. Eles possuem uma senha que permite o acesso às contas.

Segundo Bordalo, o governo anterior deixou R$ 40 milhões do Fundeb não aplicados em 2010. Somando o saldo deste ano, se chega a R$ 222 milhões, valor muito superior aos R$ 4,5 milhões mensais necessários para completar o piso salarial dos professores. 

A cifra também o faz questionar a não execução do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores estaduais da Educação, cujo custo é estimado em R$ 18 milhões mensais.

'Como é que o governo diz que não tem dinheiro para pagar o piso e o PCCR. E esses R$ 222 milhões?', enfatiza Bordalo, que, a partir do acompanhamento contábil, identificou, ainda, reduções nos gastos estaduais com Educação.

De acordo com ele, o governo estadual gastava 24,30% do orçamento com Educação, em 2010. Este ano, o gasto é de 20,31%. Somente a verba do Fundeb tinha 100% de aplicação em pessoal, enquanto, hoje, esse percentual é de 71%.