Mandante do assassinato de irmã Dorthy quer liberdade, você daria?

Deu no blog As Falas da Pólis

Fazendeiro condenado pela morte de Dorothy Stang pede HC

No site do STF.

A defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária Dorothy Mae Stang, em 2005, impetrou Habeas Corpus (HC 111357) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a revogação de sua prisão preventiva decretada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA). A alegação é de “absoluta ausência de fundamentação” da decisão.

O mandado de prisão foi expedido no dia 6/9/2011 no julgamento que negou provimento à apelação criminal interposta por Regivaldo (que até então respondia em liberdade) contra a sentença condenatória do Tribunal do Júri. Segundo o acórdão, a medida era necessária para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. A decisão levou em conta também o fato de Regivaldo ser o único réu ainda solto, a informação de que teria ameaçado testemunhas e a sua situação financeira, que lhe permitiria sair do país.

Com a rejeição da apelação, a defesa interpôs recurso especial e habeas corpus para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo que ambos aguardam julgamento final. No HC, a liminar para suspender a prisão foi negada. O objetivo do habeas corpus impetrado no STF é que o réu possa apelar da condenação em liberdade.

A defesa afirma que, em 2006, o STF já havia deferido habeas corpus em favor do réu e revogado prisão preventiva decretada após a sentença de pronúncia (pela qual o juiz determina o julgamento do caso pelo Tribunal do Júri). Daquela data até a nova decretação de prisão, os advogados sustentam que não surgiu nenhum fato novo, à exceção da confirmação da condenação pelo TJ-PA, que justificasse a medida, que teria sido influenciada “pelos nomes dos envolvidos”. Alegam, ainda, que Regivaldo compareceu espontaneamente a todos os atos do processo e se apresentou à autoridade policial “antes mesmo da assinatura do decreto de prisão preventiva”.

O crime

A missionária norte-americana Dorothy Stang foi morta com seis tiros na manhã do dia 12/2/2005 numa estrada rural do município de Anapu (PA), local como conhecido como PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Esperança. De acordo com a denúncia, Dorothy era a maior liderança do PDS e, por isso, atraiu a inimizade de fazendeiros da região que se diziam proprietários das terras que seriam utilizadas no projeto.

A denúncia apontou Rayfran das Neves Sales como executor do crime, com ajuda de Clodoaldo Carlos Batista. As investigações apontaram que eles agiram a mando de Amair Feijoli da Cunha, Vitalmiro Bastos de Moura e Regivaldo Pereira Galvão, mediante pagamento de R$ 50 mil. Todos foram condenados.

O relator do HC 111357 é o ministro Marco Aurélio.

Moradores da Apinagés saem vitoriosos e travessa volta com seu nome original

No Blog do Vereador Marquinho do PT.

Vereador conversa com moradores da Apinagés após aprovação do projeto

Hoje, 29, foi aprovado o projeto que trouxe de volta o nome da travessa Apinagés. O retorno do nome original foi comemorado com entusiasmo pelos moradores que se encontravam na galeria da Câmara Municipal de Belém. Ontem, o Vereador Marquinho apresentou uma Questão de Ordem pedindo a inversão de pauta, solicitando que o projeto fosse votado ainda hoje. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Moradores da Apinagés lotam a galeria da Câmara e aguardam a votação

Antes do projeto ser votado, Marquinho demonstrou-se preocupado, pois o número de vereadores que encontrava-se no plenário da CMB, minutos antes da votação, era insuficiente, ou seja, inferior à 24. "Não vamos aceitar que tenha boicote. Peço à todos os vereadores que neste momento estão em seus gabinetes, que desçam ao plenário para votarmos o projeto da travessa Apinagés. A Câmara precisa fazer justiça e corrigir o erro que cometeu", disse o vereador.

Preocupado, Marquinho pede celeridade na votação e convoca vereadores ausentes

Após alguns minutos os vereadores comparecerem à sessão. Os 28 vereadores que estavam presentes no plenário votaram favorável ao retorno do nome travessa Dos Apinagés. O Vereador Marquinho parabenizou seus colegas e afirmou que essa foi uma grande demonstração da força da luta popular. "Isto não foi apenas a troca de um nome de rua. A Câmara, ao recuar da decisão, empodera o povo de Belém. Com a força popular é possível mudar uma realidade, realidade esta que não condiz com a vontade de uma população. Quero parabenizar esta atitude digna de todos os vereadores aqui presentes", falou.

"Essa vitória vai entusiasmar toda a população de Belém", disse o vereador

Ao final, Marquinho fez dois convites aos moradores presentes: o primeiro referia-se à realização de uma audiência pública que será realizada na próxima quinta-feita, dia 1º, para dar esclarecimentos sobre a emenda de sua autoria que prevê a revitalização completa (drenagem e pavimentação) da travessa Apinagés. E o segundo foi convocando os moradores para irem até a Apinagés comemorar, realizando uma grande caminhada na área. "Este dia, 29 de novembro, ficará marcado pra sempre na história de Belém", finalizou o vereador.

TRE-PA inocenta Ana Júlia e indefere denúncias de crime eleitoral

A notícia publicada pelo jornal OLiberal, deixa claro o que o PT desde o início do ano afirma: A campanha eleitoral de 2010, na qual a companheira Ana Júlia disputou com os demais candidatos, foi feita de forma honesta e legalmente sintonizada com a legislação eleitoral.

Por conta disso, queremos parabenizar o TRE-PA pela decisão de indeferir a representação eleitoral que pesava contra a ex-governadora Ana Júlia Carepa e damo-nos por satisfeitos em saber que chega ao fim mais uma triste tentativa de macular a imagem de nosso partido e nossas lideranças. 

Aproveitamos para estender nossa estima pela divulgação da decisão do julgamento do TRE-PA feita pelo jornal Oliberal.

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MPE dá prazo pra Jatene e Pioneiro contra o Nepotismo

No site do Ministério Público do Estado.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) por meio do promotor de justiça, Firmino Araújo de Matos, área de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa procedeu a Recomendação ao Governador do Estado do Pará, Simão Robson Oliveira Jatene, que primeiro “no prazo de 30 (trinta) dias, tome as devidas providências visando à implementação de mecanismo que, à semelhança do Decreto n. 6.906/2009, editado pelo Poder Executivo federal, torne obrigatória a prestação de informações, por agentes públicos estaduais, sobre vínculos familiares, objetivando, assim, evitar a ocorrência de novas situações de desrespeito à Súmula Vinculante n. 13, do Supremo Tribunal Federal, bem como eliminar outras ainda existentes e, eventualmente, não detectadas pelo Poder Executivo estadual.

(...) Portanto “Fica o Governador do Estado do Pará, senhor Simão Robson Oliveira Jatene, devidamente informado de que a constatação, pelo Ministério Público do Estado do Pará, de outras situações de desrespeito à Súmula Vinculante n. 13 (seja pelo não atendimento ao recomendado nos itens 1 e 2, seja pela efetivação de novas nomeações irregulares, após o recebimento desta Recomendação), poderá evidenciar, dependendo do caso concreto, o propósito deliberado de descumpri-la, sendo considerada, nesta hipótese, ato atentatório aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, sujeitando o subscritor da nomeação a responder, judicialmente, pela prática de ato de improbidade administrativa”

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