DILMA ESTARÁ NESTA SEXTA-FEIRA EM BELÉM

HOJE É O ULTIMO DIA PARA INSCRIÇÃO DO PROUNI

Não perca a oportunidade! Encerra nesta sexta (17), às 23h59 de Brasília, o período de inscrições para candidatos a bolsas de estudo em instituições particulares de educação superior pelo Universidade para Todos.

Nesta primeira edição do ano, o programa oferece 131.636 bolsas integrais e 59.989 parciais, em 25,9 mil cursos

O Programa Universidade para Todos (ProUni) do Ministério da Educação registrou, até as 18 horas desta quinta-feira (16), 1.002.115 candidatos a bolsas de estudos em instituições particulares de educação superior. O número de inscrições neste quarto dia chegou a 1.912.431 — cada candidato pode fazer até duas opções de instituição e curso. O prazo de inscrições segue até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (17).

Nesta primeira edição do ano, o programa oferece 131.636 bolsas integrais e 59.989 parciais, em 25,9 mil cursos. Isso significa crescimento de 18% na oferta em relação à primeira edição do ano passado.

Estão programadas duas chamadas on-line de candidatos. O resultado da primeira será divulgado no dia 20 deste mês; o da segunda, em 3 de fevereiro, ambos na página do programa na internet.

Para fazer a inscrição na primeira edição de 2014 do ProUni, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Não pode ter tirado nota zero na redação. No momento da inscrição, será necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato não pode ter diploma de curso superior.

Para concorrer à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Estão dispensados dos requisitos de renda os professores da rede pública em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

Espera

Este ano, há mudança quanto aos procedimentos da lista de espera. Agora, o estudante que não for pré-selecionado nas duas chamadas regulares e quiser participar da lista terá de manifestar interesse pela internet e, em seguida, nas datas previstas em edital, levar a documentação à instituição de ensino na qual pretende estudar. Após esse processo, a instituição terá prazo para avaliar os documentos. O estudante selecionado receberá o resultado por meio do boletim do candidato, disponível on-line na página do ProUni. Nas edições anteriores, o candidato tinha de manifestar interesse na lista de espera e aguardar a convocação da instituição.

Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, o ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Podem fazer a inscrição os egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, estes na condição de bolsistas integrais da própria escola.

Financiamento

Para os concorrentes à bolsa parcial, há ainda os benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O candidato pode custear os outros 50% da mensalidade, sem a necessidade de apresentação de fiador. Para isso, é necessário que a instituição para a qual foi selecionado tenha firmado termo de adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

As inscrições no ProUni devem ser feitas na página do programa na internet.

Acesse o site: http://siteprouni.mec.gov.br/

RETIRAR 36 MILHÕES DE PESSOAS DA EXTREMA POBREZA É A MAIOR VITÓRIA DO NOSSO PAÍS

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (16), na abertura da IX Conferência Nacional de Assistência Social, que o Brasil pode se orgulhar de ter uma política de assistência social amparada por leis e que supera o velho estigma da ajuda e do favor. Segundo Dilma, a maior vitória do país foi ter conseguido, por meio de políticas sociais, como o Bolsa Família, retirar da pobreza 36 milhões de brasileiros.

“O Brasil pode se orgulhar de ter política de assistência social que é pública. Conseguimos superar o velho estigma da ajuda e do favor. Os benefícios e serviços são amparados por leis nacionais e passaram a ser vistos na condição legítima de direitos sociais (…) Não há antagonismo entre desenvolvimento social e econômico, pelo contrário. O desenvolvimento social garante um econômico sustentável. É possível crescer com desenvolvimento social (…) São vocês que ajudaram a construir esse programa e devem comemorar conosco a maior vitória desse país, 36 milhões se mantendo fora da pobreza graças ao Bolsa Família, 22 milhões só nos anos do meu governo”, disse.

Dilma afirmou que nos últimos anos o Estado avançou na construção de uma rede de proteção social pública e que resgatar as pessoas da pobreza é imperativo ético e o melhor caminho para alcançar o desenvolvimento.

“Vivemos um momento de reafirmação da assistência social como uma política publica e dever do Estado. Tem sido grande o esforço para tirar da invisibilidade parcelas expressivas da população. Para superar em definitivo a atitude de verdadeira não responsabilidade do Estado face aos mais pobres. Devemos relembrar que o recurso para as áreas sociais, em especial para assistência social, costumava ser espécie de variável para o ajuste fiscal. Vejam quanta diferença. Saímos de um patamar de R$ 10 bilhões antes do Lula e chegamos a um patamar de R$ 68 bilhões em recursos para assistência social”.

Brasil sem Miséria e Bolsa Família

A presidenta lembrou que nos últimos dez anos, com programas como o Bolsa Família e o plano Brasil Sem Miséria, 36 milhões de brasileiros saíram e continuam se mantendo fora da extrema pobreza. 22 milhões somente no seu governo. “Nós saímos de uma patamar de R$10 bilhões investidos em assistência social antes do governo Lula, para um patamar de R$ 68 bilhões em recursos” afirmou.

Pronatec
Para a presidenta, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) é uma das mais importantes políticas em favor da inclusão produtiva dos jovens em situação de vulnerabilidade.
De janeiro de 2012 a novembro de 2013, 825 mil pessoas fizeram matrícula em um dos mais de 600 cursos oferecidos pelo Pronatec Brasil sem Miséria. Em 2014, cerca de 800 mil novas vagas estarão disponíveis para o público do Pronatec Brasil Sem Miséria. Com o compartilhamento, esse total supera 1 milhão de novas vagas.

“Estamos caminhando para a construção de um País sem miséria e sem trabalho infantil. Sem crianças nas ruas ou em qualquer local que as coloque em risco. A assistência social garante aos jovens um País que protege seus jovens da violência, em especial os jovens negros e que garante acesso às pessoas com deficiência aos serviços e que ampare seus moradores de rua. Nós vamos garantir a todos os cidadão um presente digno e um futuro cada vez mais promissor” finalizou.

GOVERNO FEDERAL SANCIONA LEI DA MINIRREFORMA ELEITORAL

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (12) a Lei nº 12.891, que promete reduzir o custo de campanhas políticas e promover uma minirreforma eleitoral. O texto está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13).

Entre as alterações promovidas pela nova lei estão o parcelamento de multas eleitorais em até 60 vezes, desde que o valor não comprometa mais do que 10% de sua renda.

Também ficam proibidas inserções televisivas em sequência por um mesmo partido e obrigatoriedade de partidos políticos e candidatos prestarem contas em duas datas antes do pleito, nos dias 8 de agosto e 8 de setembro do ano eleitoral pela internet. Bancos serão obrigados a abrir contas para comitês financeiros e candidatos, mesmo sem efetuar depósito mínimo, e fica proibida a cobrança de taxas ou outras despesas de manutenção de conta corrente.

A Lei garante o direito de população e candidatos à livre expressão na internet, sem configurar campanha antecipada, desde que a manifestação não peça votos. No entanto, o artigo 57 também define multas de até R$ 50 mil para quem constituir crime de injúria contra determinado candidato, partido ou coligação política, cuja punição poder incluir prisão por de seis meses a um ano.

IBGE: EMPREGOS FORMAIS CRESCEM 65,7% NO PAÍS, EM 10 ANOS

O número de empregos formais no país cresceu 65,7% no período 2002-2012, apontou a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2013, divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O total de empregados passou de 28,6 milhões para 47,4 milhões no período.Em termos absolutos, o setor de serviços continua a ser o que mais possui empregos formais, com 16,1 milhões, alta de 78% frente a 2002. Já a construção civil foi o segmento que mais gerou postos formais de trabalho. Em 2012, o setor possuía 2,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada, o que representou avanço de 155% frente a 2002. 

No período 2002-2012, o IBGE observou aumento significativo da proporção de trabalhadores em empregos formais, que passou de 45% para 57%.

De acordo com o estudo, em 2002, havia maior concentração em posições mais precárias como empregados sem carteira, trabalhadores domésticos, por conta própria, na construção e na produção para o próprio uso e não remunerados, que totalizavam 59% da população ocupada. Em 2012 esse percentual caiu para 49%.

AVALIAÇÃO POSITIVA DO GOVERNO DILMA SOBE PARA 43%

Uma nova rodada da pesquisa CNI Ibope divulgada nesta sexta-feira 13 mostra que a avaliação positiva do governo Dilma Rousseff deu um salto de seis pontos percentuais entre setembro e novembro. No mesmo período, o percentual da população que confia na presidenta se manteve estável e a aprovação pessoal dela oscilou para cima dentro da margem de erro.

De acordo com os dados, em novembro 43% dos entrevistados classificaram o governo como bom ou ótimo, enquanto em setembro eram 37%. O número ainda segue muito distante dos 63% registrados em março, que despencaram para 31% em julho, após um mês de intensas manifestações populares pelo Brasil. A quantidade de pessoas que avaliam o governo como ruim ou péssimo, que era de apenas 7% em março e foi a 31% em julho, chegou a 20% em novembro (em setembro era de 22%). A avaliação "regular" do governo foi de 39% em setembro para 35% em novembro.

A quantidade de pessoas que aprova a maneira de governar de Dilma passou de 54% em setembro para 56% em novembro. O índice também está muito abaixo dos 79% que ela desfrutava antes das manifestações. Os que desaprovam Dilma pessoalmente são 36% dos entrevistados, antes 40% registrados em novembro.

18 MUNICÍPIOS NO PARÁ VÃO RECEBER CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE INICIAÇÃO AO ESPORTE

Veja na imagem a lista dos municípios Paraenses que vão receber os equipamentos

Os municípios selecionados para receber unidades do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), que compõe o PAC 2 e são o maior legado das Olimpíadas 2016, foram anunciados pelo ministro do Esporte, Aldo Rebelo. “As cidades recebem um equipamento planejado, com medidas oficiais e o melhor material para a construção e espaço para a prática de 13 modalidades. Eles estão destinados a treinar o atleta de alto rendimento e também a fornecer a prática de atividade física de lazer, ou educacional ou de entretenimento”, afirmou o ministro. Serão 285 centros, distribuídos em 263 municípios, com foco em 13 modalidades olímpicas, seis paraolímpicas e uma não-olímpica. 

Mais de cem prefeitos ou seus representantes participaram do anúncio dos 263 municípios selecionados para receber 285 unidades do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), maior projeto de legado de infraestrutura esportiva dos Jogos Olímpicos e Jogos Paraolímpicos do Rio 2016 – um investimento que alcança R$ 967 milhões do Orçamento Geral da União. Todas as 27 unidades federativas foram contempladas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (10.12), em Brasília, pelo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, em solenidade que contou com a presença da ministra da Cultura, Marta Suplicy, do secretário do PAC no Ministério do Planejamento, Mauricio Muniz, do ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, José Elito Carvalho Siqueira, do presidente da Embratur, Flávio Dino, do presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Andrew Parsons, do diretor executivo de Esportes e Integração Paraolímpica do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, Agberto Guimarães, deputados, senadores e secretários de Esporte de dezenas de municípios.

DILMA: MAIS 700 MIL MORADIAS NO MINHA CASA MINHA VIDA ATÉ 2014

Até o final de 2014, o programa Minha Casa Minha Vida terá atingido a meta de 2,75 milhões de novas moradias. A previsão é da presidenta Dilma Rousseff. Nesta segunda-feira (9), durante o programa Café Com a Presidenta, ela disse que a previsão é contratar mais 700 mil casas até o final do próximo ano

Desde 2009, quando o Programa começou, 1,4 milhão de casas e apartamentos, do total de 3 milhões contratados, foram entregues a famílias de baixa renda em todo o país. Somente na área rural, foram contratadas 100 mil casas até agora.
"Isso mostra que o Minha Casa, Minha Vida está chegando onde nenhum outro programa habitacional chegou antes neste país. São agricultores e trabalhadores rurais que moravam em casas de taipa, de madeira ou mesmo em casas de alvenaria muito precárias, e que agora estão conquistando uma moradia digna", disse a presidenta.

DILMA: MINHA CASA, MINHA VIDA FOI FEITO PARA CIDADÃOS COM DIREITO PLENO

A presidenta Dilma Rousseff celebrou, nesta quarta-feira (20), durante a abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a contratação de 2 milhões de casas e a construção de 1,4 milhão de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Até o fim de 2014, ainda serão contratadas outras 750 mil unidades habitacionais.
“O Estado brasileiro tem obrigação para certa camada da população de contribuir para ela ter acesso à casa própria. Esse é o programa que o governo federal gasta mais com subsídio. Subsidiamos as casas próprias para população mais pobre do país. (…) Essa é a diferença fundamental desse programa, foi feito pra cidadãos com direito pleno e direito ao dinheiro público”, afirmou Dilma.

BRASIL TRARÁ 4 MIL MÉDICOS CUBANOS PARA AS REGIÕES QUE NÃO FORAM ESCOLHIDAS POR MÉDICOS BRASILEIROS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (21) a vinda de 4.000 médicos de Cuba para as vagas que não foram preenchidas por médicos brasileiros no programa Mais Médicos.

O acordo foi firmado entre o governo brasileira e a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde). Segundo o ministro, 400 médicos já serão encaminhados para a primeira parte do programa. A previsão é que mais 2.000 médicos cubanos cheguem no dia 4 de outubro para as vagas não preenchidas no segundo mês do programa Mais Médicos.

Os profissionais serão encaminhados para as 701 municípios que estão no programa, mas não foram escolhidos por médicos brasileiros formados no Brasil ou no exterior. Destas cidades, mais de 80% estão na região Norte e Nordeste do País. De acordo com o ministro, 84% dos médicos cubanos encaminhados para o Brasil têm mais de 16 anos de experiência e todos já participaram de missões internacionais em países que falam português. Além disso, todos são especializados em medicina familiar e comunitária.

DILMA ANUNCIA R$ 47 MILHÕES PARA RESTAURAÇÃO DE MONUMENTOS HISTÓRICOS DO PARÁ

Em São João del-Rei (MG), nesta terça-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff anunciou R$ 1,6 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para restauração de monumentos históricos em 44 cidades de 20 estados. Ainda serão disponibilizados outros R$ 300 milhões para financiamento de reformas em propriedades privadas. Para a presidenta, esses locais são parte do cenário em que foi forjada a identidade do Brasil.

No Pará, a verba vai ser destinada para a restauração do Palácio Antônio Lemos; revitalização da Feira do Ver-o-Peso e do mercado de peixe; requalificação das praças Dom Pedro, do Relógio, do Carmo, Visconde do Rio Branco e do cemitério da Soledade; restauração do casarão do Fórum Landi, Teatro Municipal, Cine Olympia, Palacete Bolonha, Fundação Cultural de Belém, Arquivo Público e Capela Pombo.

“Ainda vive e pulsa nessas cidades, parte do cenário em que foi forjada nossa identidade como povo e como nação. Onde nós aprendemos o sentido da liberdade, o sentido do desenvolvimento, da soberania e da justiça social. (…) Conhecer, preservar e respeitar esse passado é requisito para construirmos um futuro como nação democrática, como nação civilizada e como nação capaz de se erguer sobre seus próprios pés e construir o seu destino histórico”, afirmou Dilma.

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o PAC Cidades Históricas privilegiará a recuperação de edificações destinadas a atividades que favoreçam a vitalidade dos sítios históricos. Entre as 425 obras, 115 serão em imóveis que abrigam equipamentos culturais, como teatros, cinemas e bibliotecas, além de 39 museus cujos edifícios também serão recuperados pelo Programa.

“Nós precisamos investir na preservação de nossas cidades históricas porque, fazendo isso, nós estamos investindo em nós mesmos. Ao fazer isso, nós garantimos que elas possam enfrentar altivas e íntegras o desafio da passagem dilapidadora do tempo”, disse.

Segundo o Ministério, este recurso não deve ser repassado de uma vez para as prefeituras: a liberação da verba vai acontecer conforme as obras forem licitadas

DISCURSO DE LULA NO SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO DOS 10 ANOS DE GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR

CAFÉ COM A PRESIDENTA: BRASIL CRIOU MAIS DE 4 MILHÕES DE EMPREGOS FORMAIS NO GOVERNO DILMA

 A presidenta Dilma Rousseff comemorou, no programa Café com a Presidenta dessa semana, a criação de 4,139 milhões de empregos no seu governo. Segundo ela, o número é extraordinário e a sua importância fica ainda maior quando comparamos a situação do Brasil com a dos países desenvolvidos, que estão sofrendo com o desemprego. Dilma Rousseff destacou que o setor de serviços foi o responsável pela geração de quase metade das 4,139 milhões de vagas geradas desde janeiro de 2011. Isso se deve, de acordo com a presidenta, à elevação do nível de vida da população.

ALUNOS BENEFICIADOS PELO BOLSA FAMÍLIA REPETEM MENOS

Entre os estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), os que recebem Bolsa Família têm chances cerca de 11% menores de repetir de ano que as de alunos cadastrados mas não beneficiados pelo programa. Os pesquisadores Luis de Oliveira e Sergei Soares, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chegaram a esse resultado ao cruzar pela primeira vez os dados de três bases administrativas – CadÚnico, Projeto Frequência e Censo Escolar – e concluíram haver “evidências de que o Programa Bolsa Família reduz a repetência de quem o recebe”.

O Bolsa Família é focalizado nas famílias do CadÚnico com renda de até R$ 140 por pessoa, mas o cadastro inclui um conjunto bem maior de famílias, com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 339 atualmente) ou de até 3 salários mínimos no total (R$ 2.034). Assim, com mais de 1,2 milhão de casos analisados, a pesquisa aponta indícios de que o benefício do Bolsa Família eleva a taxa de aprovação entre crianças que, em geral, estavam nas famílias mais pobres do cadastro.

Crianças cadastradas cujos responsáveis completaram pelo menos o ensino fundamental têm chance 32% menor de repetir, enquanto os domicílios menos favorecidos tendem a abrigar os estudantes com piores resultados. Na contramão dessa tendência, o benefício de renda, condicionado à frequência escolar, “tem ajudado essas famílias a garantir melhores condições para seus filhos”.

APROVAÇÃO DE DILMA BATE RECORDE

A avaliação positiva do governo da presidenta Dilma Rousseff bateu recorde segundo pesquisa realizada pelo Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada, nesta terça-feira (19/03). A avaliação do governo subiu de 62% em dezembro para 63% (soma de ótimo ou bom) em março. A aprovação pessoal da presidente também subiu de 78% para 79% e a confiança na presidente cresceu de 73% para 75%. A alta das três avaliações está dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais da pesquisa.

A pesquisa também apontou bons números nas áreas econômica e social. Dentre os entrevistados, a desaprovação à taxa de juros caiu de 51% para 50%, enquanto a aprovação subiu de 41% para 42%. A desaprovação aos impostos caiu de 65% para 60%, ao passo que a aprovação subiu de 30% para 36%. Também melhorou a percepção aos dados de combate à inflação. A aprovação foi de 45% para 48% e a desaprovação de 50% para 47%. De acordo com a pesquisa, 29% dos entrevistados consideraram o governo regular e 7% desaprovam o governo, avaliando como ruim e péssimo.

Dilma sanciona lei que cria Comissão da Verdade

No site do Miriquinho

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou na última sexta-feira (18) a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Dilma sancionou também a Lei de Acesso a Informações Públicas, que acaba com o sigilo eterno de documentos.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a informação não deve ser de poder de quem governa, mas de toda a sociedade. “A questão dos direitos humanos é chave e, portanto, a lei [de Acesso a Informações Públicas] foi clara. Nesse segmento não há restrições de informação.”

A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas, escolhidas pela presidenta da República a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. Ao todo, 14 servidores darão suporte administrativo aos trabalhos.

O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.

O grupo vai aproveitar as informações produzidas há quase 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.

A Lei de Acesso a Informações Públicas permite que o cidadão consulte documentos produzidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma a dar mais publicidade e transparência aos atos da administração pública.

A norma acaba com o sigilo eterno de documentos. Os documentos hoje classificados como ultrassecretos, que são aqueles com informações imprescindíveis à segurança do Estado, estarão protegidos por um prazo máximo de 50 anos. Atualmente, o documento ultrassecreto fica guardado por 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado sucessivamente.

A lei abrange também estados e municípios e assim, o cidadão poderá, por exemplo, pedir dados sobre como foi empregada a verba do hospital e da merenda escolar de sua cidade. As informações solicitadas pela população devem ser respondidas em, no máximo, 20 dias.

Em seis meses, cada órgão vai ter que publicar em sua página na internet informações sobre sua atuação, como contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. As entidades que recebem recursos públicos também terão que dar transparência a seus dados.