BOLSA FAMÍLIA FAZ RECADASTRAMENTO ATÉ 13 DE DEZEMBRO

Mais de um milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família têm até o dia 13 de dezembro para atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Este número é resultado do último balanço parcial realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Dia 13 de dezembro será a data limite para essas famílias, que há mais de 24 meses estão sem atualizar suas informações. Do contrário, terão o benefício bloqueado a partir de janeiro de 2014.

O MDS enviou cartas a essas famílias alertando sobre a necessidade de atualização das informações no Cadastro Único. Todos que se encontram com os dados desatualizados, inclusive àqueles que não receberam nenhuma notificação, devem procurar as unidades de atendimento do Bolsa Família em seu município para informar qualquer mudança com relação aos dados pessoais e à situação familiar, como por exemplo, mudança de endereço, nascimento de um filho, casamento, entre outros.

Para fazer a atualização dos dados, é necessário que o titular do programa apresente os seguintes documentos: o cartão do Bolsa Família, o CPF ou Título de Eleitor.

BOLSA FAMÍLIA VENCE O NOBEL DA SEGURIDADE SOCIAL

Brasil recebe prêmio internacional por Bolsa Família

O governo brasileiro recebeu prêmio internacional por causa do programa Bolsa Família. A Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA) anunciou hoje, 15 de outubro, na Suíça, o país como vencedor do I Prêmio Award for Outstanding Achievement in Social Security em reconhecimento ao sucesso do Bolsa Família no combate à preza eob na promoção dos direitos sociais da população mais vulnerável do Brasil.

Em entrevista coletiva, nesta manhã, ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, afirma que "premiação internacional reconhece o esforço do país para construir uma rede de proteção social"; estudo inédito do instituto sobre o impacto da iniciativa na economia revela que se odesenvolvimento Bolsa Família fosse extinto, a pobreza passaria de 3,6% para 4,9%; além disso, cada real gasto com o programa, que completa 10 anos, faz a economia girar 240%.


A ISSA é a principal organização internacional voltada á promoção e ao da seguridade social no mundo, atuando na produção de conhecimento sobre o tema e no apoio aos países para a constituição e aprimoramento de seus sistemas de proteção social. Fundada em 1927, a organização tem filiadas 330 organizações em 157 países.

O prêmio entregue, a cada três anos, é atribuído a instituições e programas, conforme relevância de sua contribuição. Sua primeira edição foi dedicada ao Bolsa Família porque, segundo a ISSA, o programa é uma “experiência excepcional e pioneira na redução da pobreza e na promoção da seguridade social”.

Em entrevista coletiva realizada hoje, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e ministro da Secretaria e Assuntos Estratégicos (SAE), Marcelo Neri, apresentou o estudo inédito “Efeitos macroeconômicos do Programa Bolsa Família: Uma análise comparativa das transferências sociais”, que fará parte de um livro comemorativo dos 10 do programa que será lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Social em 30 de outubro.

Programa

O Bolsa Família, programa de transferência de renda do Governo Federal que beneficia famílias em situação de pobreza em todo o país, integra o Plano Brasil sem Miséria, que tem como foco atender famílias com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão, produtividade e no acesso aos serviços públicos.

Serviço

Em Belém, cerca de 13 mil famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família. Na capital os beneficiários devem fazer o recadastramento do programa até o dia 15 de dezembro deste ano. O atendimento será realizado nos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) de cada bairro ou na sede do Bolsa Família na Rodovia Augusto Montenegro, km 01, Passagem Maria das Graças, nº 565, no bairro da Marambaia.

ALUNOS BENEFICIADOS PELO BOLSA FAMÍLIA REPETEM MENOS

Entre os estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), os que recebem Bolsa Família têm chances cerca de 11% menores de repetir de ano que as de alunos cadastrados mas não beneficiados pelo programa. Os pesquisadores Luis de Oliveira e Sergei Soares, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chegaram a esse resultado ao cruzar pela primeira vez os dados de três bases administrativas – CadÚnico, Projeto Frequência e Censo Escolar – e concluíram haver “evidências de que o Programa Bolsa Família reduz a repetência de quem o recebe”.

O Bolsa Família é focalizado nas famílias do CadÚnico com renda de até R$ 140 por pessoa, mas o cadastro inclui um conjunto bem maior de famílias, com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 339 atualmente) ou de até 3 salários mínimos no total (R$ 2.034). Assim, com mais de 1,2 milhão de casos analisados, a pesquisa aponta indícios de que o benefício do Bolsa Família eleva a taxa de aprovação entre crianças que, em geral, estavam nas famílias mais pobres do cadastro.

Crianças cadastradas cujos responsáveis completaram pelo menos o ensino fundamental têm chance 32% menor de repetir, enquanto os domicílios menos favorecidos tendem a abrigar os estudantes com piores resultados. Na contramão dessa tendência, o benefício de renda, condicionado à frequência escolar, “tem ajudado essas famílias a garantir melhores condições para seus filhos”.