RESOLUÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – BELÉM, SOBRE DEFINIÇÃO DA TÁTICA E ESTRATÉGIA ELEITORAL, DAS REGRAS DE INSCRIÇÃO E DE DEFINIÇÃO DE CANDIDATURAS PROPORCIONAIS PARA AS ELEIÇÕES 2016

A Comissão Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de Belém, em conformidade com a resolução do Diretório Nacional do dia 26/02/2016, com o artigo 127 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores e com suas atribuições estatutárias de definir e abrir o período eleitoral para indicação, impugnação e aprovação de candidaturas, e considerando:

I) A necessidade do Partido dos Trabalhadores em Belém em definir sua tática eleitoral nas eleições proporcionais de 2016 a partir da identificação das pré-candidaturas disponibilizadas para o pleito, sejam nos aspectos geográficos, geracional, étnicos, gênero e inserção social;

II) A necessidade de definir e regulamentar o Calendário Eleitoral destinado as Eleições 2016, objetivando as eleições municipais nesta capital e a ampliação da presença petista na Câmara Municipal de Belém;

III) A necessidade de nossas candidaturas proporcionais devem servir no processo eleitoral não só como instrumento de divulgação do modo petista de legislar e do programa do PT para Belém, mas também como instrumento de defesa do Estado Democrático de Direito, do fortalecimento e ampliação da democracia, da articulação entre desenvolvimento local, regional e nacional e do impulso ao desenvolvimento econômico e social como garantidor da geração de emprego e renda e da qualidade de vida das pessoas;

IV) O previsto no item 14, alínea b da resolução do Diretório Municipal de 19/09/2015, que delega a Comissão Executiva Municipal a tarefa de instaurar o calendário de pré-indicação de candidaturas proporcionais às eleições 2016.

DECIDE:

1) Criar, no âmbito interno do Grupo de Trabalho Eleitoral Municipal, a GT de candidaturas proporcionais às eleições 2016, a ser coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais do PT Belém;

2) Delegar ao GTE/Belém a tarefa de realizar diagnósticos sobre a correlação das forças em disputa nas eleições proporcionais desse ano e subsidiar a Comissão Executiva Municipal na formulação da estratégia geral para as eleições proporcionais de 2016 e formar opinião a respeito da melhor tática proporcional para o PT Belém, à luz das diretrizes eleitorais aprovadas no Encontro Municipal de 19/12/2015;

3) Estabelecer o período de inscrição de pré-candidaturas para Vereador e Vereadora de 10 de março à 10 de abril de 2016, sendo que a Comissão Executiva Municipal somente examinará pedidos de indicação para pré-candidatos(as) à Vereador(a) expressamente escritos e se estiverem munidos de assinaturas ou votos favoráveis de, no mínimo:

a) 03 (três) membros do Diretório Municipal; ou

b) 01 (um) Núcleo devidamente registrado nesta Direção Municipal; ou

c) 01 (um) Diretório Distrital; ou

d) 2,5% (dois e meio por cento) do total de filiados que participaram do último Encontro Municipal (19/12/2015).

4) Só poderão solicitar inscrição os pré-candidatos e pré-candidatas que cumpram os seguintes pré-requisitos:

a) Estar regularmente filiado(a) ao PT;

b) estar em dia com o Sistema de Arrecadação de Contribuições Estatutária do PT (SACE);

c) concordar e assinar o “Compromisso Partidário do Candidato Petista”, de acordo com modelo aprovado pela instância nacional do Partido.

d) concordar com a defesa intransigente da unidade partidária, assumindo o compromisso de não fazer propaganda de candidatura a cargo eletivo de outro partido ou coligação não aprovada pelas instâncias partidárias, sob pena de ferir a disciplina, ética e fidelidade partidária

5) Findo o prazo de inscrição à pré-candidaturas proporcionais, a Comissão Executiva Municipal deverá submeter os nomes dos inscritos ao Encontro Municipal de Definição de Tática e Estratégia Eleitoral, em data a ser definida pelo Diretório Municipal do PT Belém, para aprovação ou rejeição das candidaturas;

6) Quaisquer lacunas constantes na presente resolução, deverão ser observadas as demais regras estatutárias, com ênfase aos artigos constantes nos Títulos IV e V do Estatuto do PT, bem como as disposições da Resolução Nacional de Definição de Candidaturas.

Belém – PA, 09 de março de 2016.

COMISSÃO EXECUTIVA
DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DE BELÉM

DIRETÓRIO MUNICIPAL DE BELÉM DE 14/11/2015 - DIRETRIZES DO PARA AS ELEIÇÕES 2016

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Belém, reunidos em 14 de novembro de 2015, após analisar a Resolução do Diretório Nacional sobre às Eleições 2016, de 29/10/2015, e após avaliar a execução das diretrizes constantes na Resolução de 19/09/2015, deste Diretório Municipal, DECIDE:

1. Reafirmar a decisão de 19/09/2015 de ter uma candidatura própria às eleições 2016, devendo a Comissão Executiva Municipal coordenar o processo de escolha do nome e submeter essa decisão ao Encontro Municipal de Tática e Estratégia Eleitoral 2016;
2. Autorizar a Comissão Executiva Municipal do PT Belém, até a realização do Encontro Municipal, à conduzir diálogos que viabilize a construção de uma política de alianças ampla com uma frente de esquerda em Belém, composta de partido e setores sociais que estejam norteados pelo horizonte estratégico da construção do socialismo democrático e no campo de oposição aos Governos Zenaldo e Jatene, a partir de um programa político baseado nos princípios e diretrizes partidárias;
3. Com a concordância unânime dos membros desse Diretório Municipal que, em caso de apresentação de mais de uma candidatura à prefeito(a) às eleições de 2016, a decisão definitiva de candidatura à prefeito(a) deverá ocorrer obrigatória e exclusivamente em Encontro Municipal para Definição de Tática e Estratégia Eleitoral, em detrimento a qualquer outra metodologia de escolha, inclusive aquelas com previsão estatutária, como por exemplo prévias internas.
4. Atualizar o calendário pré-eleitoral do PT Belém nos seguintes itens:
a) Reabertura de inscrição de pré-candidaturas à prefeito(a) no período de 16/11/2015 à 04/12/2015;
b) Remarcar a realização do Encontro Municipal de definição de diretrizes estratégicas às eleições 2016 para 12/12/2015, onde o PT Belém deverá escolher um(a) pré-candidato(a) à prefeito(a) e deliberar sobre estratégia de projeção e promoção dessa candidatura até o Encontro de Tática e Estratégia Eleitoral de 2016;
c) A Comissão Executiva Municipal somente examinará pedido de pré-indicação de candidatura que estiver de acordo com o artigo 129 do Estatuto do PT, e que cumpram os seguintes pré-requisitos:
I – vier acompanhados do apoio subscrito de, no mínimo 10% (dez por cento) do número de votantes no PED 2013;
II - estar regularmente filiado ao PT;
III - estar em dia com a tesouraria do Partido;
IV - concordar e assinar o “Compromisso Partidário do Candidato Petista”, de acordo com modelo aprovado pela instância nacional do Partido.
V - concordar com a defesa intransigente da unidade partidária, assumindo o compromisso de não fazer propaganda de candidatura a cargo eletivo de outro partido ou coligação não aprovada pelas instâncias partidárias, sob pena de ferir a disciplina, ética e fidelidade partidária;

Belém – PA, 14 de novembro de 2015.

DIRETÓRIO MUNICIPAL DE BELÉM

RESOLUÇÃO DA EXECUTIVA MUNICIPAL DE BELÉM

A Comissão Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de Belém, reunida extraordinariamente dia 10 de novembro de 2015 para analisar a conjuntura eleitoral das eleições municipais de 2016 e a execução do calendário pré-eleitoral definido nas resoluções do DM de 19/09/2015 e da CEM de 15/10/2015, DECIDE:

1) ADIAR a realização do Encontro Municipal de Estratégia Eleitoral previsto para o dia 14/11/2015, em data a ser definida pelo Diretório Municipal de Belém;

2) CONVOCAR Reunião Extraordinária do Diretório Municipal de Belém para o dia 14 de setembro de 2015 (Sábado), das 08 hs às 13 hs, no Auditório do PT/Pará (Rua Gaspar Viana, 206, bairro da Campina), com a seguinte pauta:

a) Informes sobre o calendário pré-eleitoral 2016;

b) Análise da Resolução do Diretório Nacional sobre às Eleições 2016, de 29/10/2015;

c) Avaliação e ajustes no calendário pré-eleitoral 2016;

d) Convocação do Encontro Municipal 2015.

Belém, 10 de novembro de 2015

a) Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores / Belém

REGISTRO DE PRÉ CANDIDATOS DO PT/BELÉM À ELEIÇÃO MAJORITÁRIA DE 2016.

Conforme a resolução anterior, encerrou-se na data de ontem dia 16/10/2015, às 17:00, as inscrições para pré-candidatura majoritária de 2016. A Secretaria de Organização do PT Belém recebeu o registro de dois pré-candidatos: CLÁUDIO PUTY (PUTY) e AUGUSTO RENATO (PROFESSOR AUGUSTÃO).

RESOLUÇÃO DA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PT BELÉM SOBRE DIRETRIZES E CANDIDATURA MAJORITÁRIA PARA AS ELEIÇÕES 2016.

PARTIDO DOS TRABALHADORES

DIRETÓRIO MUNICIPAL DE BELÉM

RESOLUÇÃO DA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PT BELÉM SOBRE DIRETRIZES E CANDIDATURA MAJORITÁRIA PARA AS ELEIÇÕES 2016.

 Considerando resolução do Diretório Municipal de Belém, em reunião de 19.09.2015, e em cumprimento ao que determina no item 16, da Resolução desse diretório, com vistas às eleições municipais de 2016, a Executiva Municipal do PT Belém, manteve o prazo para as entregas das inscrições à pré-candidatura Majoritária para 2016, encerra-se hoje dia 16/10/2015, às 17:00hs, na secretária de organização do PT Belém, sito Rua Gaspar Viana, n°: 206.Conforme a resolução publicada no http://pbelem.blogspot.com.br/. 

 Executiva municipal do PT Belém.

RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PT BELÉM SOBRE AVALIAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL E DIRETRIZES PARA AS ELEIÇÕES 2016

1. Passados quase três anos do presente governo municipal, a atual gestão se demonstrou fiel ao receituário tucano de constantes tentativas de privatização do patrimônio e terceirização dos serviços públicos, ausência de concursos, desvalorização de servidores, desmonte das ações e serviços essenciais indispensáveis ao desenvolvimento municipal e de total omissão a responsabilidade de garantir condições mínimas de dignidade a população de Belém (como saúde, educação, saneamento, transporte, habitação, assistência social, direitos humanos, abastecimento e segurança alimentar, cultura, lazer e esporte), implementando a velha prática tradicional, neoliberal e patrimonialista, de desrespeito aos movimentos sociais, aos anseios da população e de saque dos cofres públicos municipais.
2. Após passar toda a campanha eleitoral batendo na tecla de que teria como prioridades do mandato a saúde, a segurança e o saneamento, o tucano Zenaldo Coutinho está terminando seu governo sem ter conseguido exibir sequer uma realização capaz de marcar positivamente sua gestão. A educação básica e fundamental, a saúde, o transporte e o saneamento, áreas de responsabilidade direta do município, continuam entre as principais queixas da população. Na área da segurança, cuja atuação da prefeitura é coadjuvante ao Estado, também há pouco a comemorar. Estamos assistindo novamente a fórmula utilizada pelo governo Duciomar de abandono das políticas públicas municipais e de sistemático achaque ao erário público, de forma a viabilizar para o projeto tucano/conservador a acumulação financeira para o ano eleitoral.