LÍDER DO PT NA CÂMARA SOLIDARIZA-SE COM CLÁUDIO PUTY POR JULGAMENTO EQUIVOCADO DO TRE/PA

O Líder do PT na Câmara dos Deputados qualificou como “equivocado” o julgamento do TRE/PA e sua manifestou solidariedade ao Deputado Puty. Através de nota distribuída ontem à imprensa, José Guimarães (PT/CE) afirmou sua expectativa de reversão da decisão nos recursos a serem apresentados em outras instâncias. Para ele, a denúncia que gerou o processo “carece de fundamento”. Leia abaixo a nota à imprensa do Líder.

NOTA À IMPRENSA

Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, manifesto solidariedade ao deputado Claudio Puty (PT-PA) pelo equivocado julgamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que nesta terça-feira cassou seu mandato.

O companheiro Puty é um parlamentar que tem forte inserção social no estado do Pará e, portanto, seu julgamento, por suposto abuso de poder político e de captação ilícita de votos, carece de fundamento e será prontamente revertido nos recursos a serem apresentados por ele nas cortes competentes.

Não temos porque duvidar que Cláudio Puty é um parlamentar exemplar, que exerce seu mandato com dedicação e responsabilidade e tem como norte a construção de um Brasil melhor, com desenvolvimento, crescimento econômico e justiça social.

Brasília, 28 de maio de 2013.

José Guimarães (PT-CE)
Lider do PT na Câmara dos Deputados

Fonte: Site do PT Nacional

NOTA OFICIAL DO DEPUTADO CLÁUDIO PUTY

Nota Oficial

1. Hoje, 28/05, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu, por maioria, cassar o mandato de deputado federal, outorgado a mim por mais de 120.000 paraenses;

2. Respeito a decisão judicial, todavia dela discordo, por ter sido tomada em franca contradição com as provas colhidas no processo e tão logo esta seja publicada, recorrerei ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília;

3. A decisão foi baseada em um inquérito policial de 2010, no qual não fui indiciado pela Polícia Federal e não respondo a qualquer ação penal dele oriundo;

4. Nos autos do processo, hoje julgado pelo TRE, chega mesmo a constar declaração do delegado da PF que presidiu o inquérito, nos seguintes termos:

“ o advogado perguntou se em algum momento da investigação existe alguma conversa/mensagem interceptada onde o investigado ou alguém em seu nome solicita qualquer tipo de bem ou apoio político para aprovação de planos de manejo perante a SEMA. A TESTEMUNHA RESPONDEU QUE NÃO.”

5. Minha prestação de contas de campanha foi aprovada sem qualquer ressalva e nunca fui beneficiado com qualquer recurso decorrente de tráfico de influências junto à administração pública.

6. Continuarei a exercer meu mandato parlamentar até quando a Justiça permitir, na certeza de que minha inocência será plenamente esclarecida quando do Recurso perante o TSE.

Belém, 28 de maio de 2013

CLAÚDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY
Deputado Federal do Pará

Fonte: Blog do Puty

PARÁ VAI GANHAR MAIS 4 DEPUTADOS FEDERAIS

O Pará vai aumentar a representação na Câmara dos Deputados dos atuais 17 para 21 parlamentares. É que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9), por cinco votos a dois, alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014.

O novo cálculo foi feito com base nos dados do Censo de 2010 do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara tem por base a população dos estados referentes ao ano de 1998.

Pelos dados apresentados pelo TSE, os estados de Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois deputados. Já Amazonas e Santa Catarina ganharão mais uma cadeira. Quer dizer, o Pará foi o maior beneficiado. Ainda conforme os novos cálculos, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira. Paraíba e Piauí perderão dois deputados.

Se algum estado considerar inconstitucional a nova divisão, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, conforme estabeleceu o TSE, terá impacto nas Assembléias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

ARTIGO: #FORAFELICIANO

CÁSSIO NOGUEIRA É FILIADO DO
PT DE CAPANEMA (PA) E MEMBRO
DA EXECUTIVA NACIONAL DA JPT

Artigo do Secretário de Organização da Juventude do PT Nacional, Cássio Nogueira, para o Blog do PT Belém.

Hoje os direitos humanos encontra-se em luto pela indicação do pastor Marcos Feliciano à presidência da comissão de direitos humanos da câmara dos deputados.

Esse luto não é somente pela indicação desta figura para presidir essa comissão da câmara, mas principalmente pelo que ela representa para a luta pelos direitos humanos no Brasil. Por décadas lutamos por mais igualdade e tolerância, pela criminalização do racismo e da homofobia, pelos direitos das mulheres. Foi essa luta e o empenho desta comissão que garantiu a aprovação, por exemplo, da PEC do trabalho escravo.

Entretanto, as forças conservadoras do poder legislativo, utilizando a prerrogativa que o povo lhes concedeu, decidiram que agora é hora de retroceder na luta pelas conquistas sociais. Esta indicação grita em auto e em bom som que não é mais a hora nem a vez do povo e das minorias.