FETAGRI exige do governo Estadual Regularização Fundiária

No Blog do Ganzer. 

Os trabalhadores rurais de todo Brasil sempre tiveram de lutar muito para regularizar suas terras e poder plantar e viver com tranquilidade, tendo acesso à financiamento bancário e garantias que só o título definitivo concede.

Os anos se passaram e a realidade não mudou, infelizmente. Ontem mesmo pude assistir a centenas de trabalhadores rurais invadindo de maneira pacífica a sede do ITERPA, o Instituto de Terras paraense reivindicando a continuidade de programas de assentamento e regularização fundiária que beneficiará mais de 3  mil  famílias rurais.

Sob a coordenação de Carlos Augusto Santos Silva, presidente da FETAGRI, entidade por quem eu tenho maior respeito e admiração pela luta e coragem de enfrentar velhas oligarquias latifundiárias, o governo atual parece não se preocupar em alavancar as políticas voltadas para o desenvolvimento da agricultura, da sustentabilidade e da melhorias dos assentamentos agrários.

O presidente do ITERPA, Carlos Lamarão, recebeu uma comissão para debater os problemas e fechar uma pauta de ações positivas que possam agilizar as políticas de assentamento e regularização fundiária. Porém terão de seguir os preceitos constituicionais que impede essa política em áreas acima de 2,5 mil hectares. Como convidado, participei da reunião e me comprometi, no âmbito parlamentar, a agilizar os projetos do executivo para que a Assembleia Legislativa não venha a burocratizar ações tão importantes para o homem do campo e a paz social.

Audiência pública vai debater Regularização Fundiária

O vereador Marquinho do PT, em conjunto com o Deputado Estadual Edilson Moura e do Deputado Federal Cláudio Puty, convidam para a audiência pública na Câmara Municipal de Belém, no próximo dia 19 (segunda-feira), às 15h, com o tema Regularização Fundiária. 

Companheiros(as); 

Compreendemos que por definição, regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária. Poderia ser um instrumento de política urbana já consolidado se FHC não tivesse vetado sua inclusão no Estatuto da Cidade. 

Por conta desse veto, persiste o processo de expulsão de famílias de baixa renda em detrimento da especulação imobiliária. Só aqui em Belém, por exemplo, calcula-se um déficit habitacional em torno de 400 mil moradias, inclusive porque Belém é a capital brasileira campeã da cohabitação, ou seja, a existência de duas ou mais famílias morando em um mesmo imóvel.

A par disso, historicamente convivemos com órgãos públicos que sempre se empenharam em manter incólume a especulação imobiliária, expulsando famílias de baixa renda para periferias cada vez mais distantes do centro da cidade. Foi assim que ocorreu na década de 70 do século passado, quando poucas famílias abastadas apropriaram-se de áreas da Pedreira e da Sacramenta, passando por cima do direito básico de morar de centenas de famílias, e está sendo assim atualmente em áreas como o Tapanã, objeto de cobiça por parte das grandes incorporadoras, em função do boom imobiliário e comercial que verificamos no entorno da Augusto Montenegro.Assim, é urgente cobrar do poder público, principalmente da União, que  oficialize e coordene um grande mutirão de regularização fundiária, antes que alguns aventureiros o façam, afinal, no estado do  Paraná já existe até uma empresa que se ocupa de intermediar regularizações,entre supostos proprietários e ocupantes das áreas.

Ora, isso é um perigo na medida em que retira do poder público o dever de implementar políticas sociais e decreta definitivamente o triunfo da especulação imobiliária. Portanto, este é um momento importante para que a sociedade organizada se una e fortaleça a regularização fundiária como política pública, bem como instrumento de justiça social.

Desta forma,o vereador Marquinho compreende que está luta por direitos a uma  moradia digna em cidade  sustentável à todos e todas  é função da sociedade organizada. 

Portanto,convidamos as associações,lideranças  comunitárias e todos que estão contribuindo com o processo de conquistas e vitorias do povo. 

A audiência pública  tem a participação dos órgãos  públicos: Municipal, Estadual e Federal, e a participação das entidades nacionais da luta popular.

Vereador Marquinho.