No blog do Bordalo
A promotora de Direitos Constitucionais do Estado do Pará, Graça Cunha, entregou ao delegado geral do Estado, Nilton Athaíde, na noite desta segunda-feira (7), um documento solicitando abertura de inquérito policial contra a presidente do Sintepp, Conceição Holanda, por desobediência à ordem judicial.
A atitude foi motivada pelo fato de os professores da rede estadual de ensino terem rejeitado por unanimidade, na assembléia realizada ontem, a decisão do juiz Elder Lisboa que determinou retorno imediato dos professores às salas de aula sem desconto dos dias parados, mas sob pena de considerar o movimento grevista ilegal caso sua determinação fosse descumprida, com multa diária ao Sindicato da categoria no valor de 25 mil reais pela continuidade da greve.
Por outro lado, a decisão do juiz garante ao Estado o direito de atualizar até dezembro de 2012 o piso salarial dos professores instituído desde 2008 pela Lei 11.738, e referendado pelo Superior Tribunal Federal, bem como a implantação do PCCR da categoria.
A lógica perversa de criminalização dos movimentos sociais
Está claro para o Partido dos Trabalhadores que os posicionamentos tomados pelo judiciário ao decidir sobre a greve dos trabalhadores em educação pública no Pará, segue a lógica perversa de criminalização dos movimentos sociais, que infelizmente temos observado em inúmeros casos.
Senão vejamos: quem de fato está fora da lei? Os profissionais da educação pública que não aceitam encerrar o movimento de greve por uma liminar arbitrária de um magistrado? Ou o Estado que não cumpre uma decisão do STF em fazer valer a Lei do Piso da Educação? A decisão do magistrado é punitiva aos educadores e absolutamente tolerante para com o Estado, uma vez que não prevê nenhuma punição em caso de descumprimento da decisão por parte do governo Jatene. Na decisão, o juiz Elder Lisboa, está prevista o pagamento de multa ao presidente do SINTEPP, mas nenhuma multa ao Estado, o que corrobora a tese de absoluta parcialidade na decisão.
Queremos lembrar à sociedade que o projeto do PCCR dos trabalhadores em educação pública no Pará foi definido em 2008 na gestão petista do governo Ana Júlia, conquista histórica da categoria em nosso Estado alcançada com muita luta e debate democrático entre o Governo do Estado e os trabalhadores.
O PCCR dos trabalhadores em educação é também uma conquista referendada pelo Plano Nacional de Educação, com suporte de recursos do Fundeb para sua aplicação. Ou seja, além de ser uma normatização federal, há recursos suficientes para o governo tucano de Simão Jatene aplicar o piso nacional da categoria e o PCCR. Falta, porém, disposição democrática por parte do atual governo para negociar com os trabalhadores, assim como falta vontade política para promover educação pública de qualidade no Estado do Pará.
Por isso, o Partido dos Trabalhadores reafirma sua posição democrática de defesa dos movimentos sociais e dos direitos da classe trabalhadora. Nesse sentido, declaramos nosso apoio incondicional à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação pública no Estado do Pará, por salários decentes e condições dignas de trabalho.
Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores.
Está claro para o Partido dos Trabalhadores que os posicionamentos tomados pelo judiciário ao decidir sobre a greve dos trabalhadores em educação pública no Pará, segue a lógica perversa de criminalização dos movimentos sociais, que infelizmente temos observado em inúmeros casos.
Senão vejamos: quem de fato está fora da lei? Os profissionais da educação pública que não aceitam encerrar o movimento de greve por uma liminar arbitrária de um magistrado? Ou o Estado que não cumpre uma decisão do STF em fazer valer a Lei do Piso da Educação? A decisão do magistrado é punitiva aos educadores e absolutamente tolerante para com o Estado, uma vez que não prevê nenhuma punição em caso de descumprimento da decisão por parte do governo Jatene. Na decisão, o juiz Elder Lisboa, está prevista o pagamento de multa ao presidente do SINTEPP, mas nenhuma multa ao Estado, o que corrobora a tese de absoluta parcialidade na decisão.
Queremos lembrar à sociedade que o projeto do PCCR dos trabalhadores em educação pública no Pará foi definido em 2008 na gestão petista do governo Ana Júlia, conquista histórica da categoria em nosso Estado alcançada com muita luta e debate democrático entre o Governo do Estado e os trabalhadores.
O PCCR dos trabalhadores em educação é também uma conquista referendada pelo Plano Nacional de Educação, com suporte de recursos do Fundeb para sua aplicação. Ou seja, além de ser uma normatização federal, há recursos suficientes para o governo tucano de Simão Jatene aplicar o piso nacional da categoria e o PCCR. Falta, porém, disposição democrática por parte do atual governo para negociar com os trabalhadores, assim como falta vontade política para promover educação pública de qualidade no Estado do Pará.
Por isso, o Partido dos Trabalhadores reafirma sua posição democrática de defesa dos movimentos sociais e dos direitos da classe trabalhadora. Nesse sentido, declaramos nosso apoio incondicional à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação pública no Estado do Pará, por salários decentes e condições dignas de trabalho.
Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário