quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Mandante do assassinato de irmã Dorthy quer liberdade, você daria?

Deu no blog As Falas da Pólis

Fazendeiro condenado pela morte de Dorothy Stang pede HC

No site do STF.


A defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária Dorothy Mae Stang, em 2005, impetrou Habeas Corpus (HC 111357) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a revogação de sua prisão preventiva decretada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA). A alegação é de “absoluta ausência de fundamentação” da decisão.

O mandado de prisão foi expedido no dia 6/9/2011 no julgamento que negou provimento à apelação criminal interposta por Regivaldo (que até então respondia em liberdade) contra a sentença condenatória do Tribunal do Júri. Segundo o acórdão, a medida era necessária para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. A decisão levou em conta também o fato de Regivaldo ser o único réu ainda solto, a informação de que teria ameaçado testemunhas e a sua situação financeira, que lhe permitiria sair do país.

Com a rejeição da apelação, a defesa interpôs recurso especial e habeas corpus para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo que ambos aguardam julgamento final. No HC, a liminar para suspender a prisão foi negada. O objetivo do habeas corpus impetrado no STF é que o réu possa apelar da condenação em liberdade.

A defesa afirma que, em 2006, o STF já havia deferido habeas corpus em favor do réu e revogado prisão preventiva decretada após a sentença de pronúncia (pela qual o juiz determina o julgamento do caso pelo Tribunal do Júri). Daquela data até a nova decretação de prisão, os advogados sustentam que não surgiu nenhum fato novo, à exceção da confirmação da condenação pelo TJ-PA, que justificasse a medida, que teria sido influenciada “pelos nomes dos envolvidos”. Alegam, ainda, que Regivaldo compareceu espontaneamente a todos os atos do processo e se apresentou à autoridade policial “antes mesmo da assinatura do decreto de prisão preventiva”.

O crime

A missionária norte-americana Dorothy Stang foi morta com seis tiros na manhã do dia 12/2/2005 numa estrada rural do município de Anapu (PA), local como conhecido como PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Esperança. De acordo com a denúncia, Dorothy era a maior liderança do PDS e, por isso, atraiu a inimizade de fazendeiros da região que se diziam proprietários das terras que seriam utilizadas no projeto.

A denúncia apontou Rayfran das Neves Sales como executor do crime, com ajuda de Clodoaldo Carlos Batista. As investigações apontaram que eles agiram a mando de Amair Feijoli da Cunha, Vitalmiro Bastos de Moura e Regivaldo Pereira Galvão, mediante pagamento de R$ 50 mil. Todos foram condenados.

O relator do HC 111357 é o ministro Marco Aurélio.

Um comentário:

  1. claro que nao ele tem que aprodecer na cadeia.

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