PT NACIONAL VAI INTERPELAR GILMAR MENDES POR DECLARAÇÕES

Rui Falcão, presidente Nacional do partido, quer esclarecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal sobre as declarações de supostas irregularidades a respeito das arrecadações para ajudar Genoíno e Delúbio Soares a pagarem multa do STF.

Com base no artigo 144 do Código Penal, que permite que pessoas ou entidades que se sintam vítimas de crimes contra a honra cobrem explicações em juízo, o presidente Rui Falcão vai protocolar a medida nesta quinta-feira (6), na presidência do STF.

A doação de militantes petistas, amigos, familiares e simpatizantes do partido foi atacada pelo ministro Gilmar Mendes, afirmando que a arrecadação feita para José Genoino e Delúbio Soares poderia ser fruto de lavagem de dinheiro.

José Genoino conseguiu arrecadar mais de R$ 650 mil, enquanto Delubio Soares levantou mais de R$ 1 milhão de reais. Em ambos os casos, as relações de doadores foram abertas pela família ou por coordenadores da campanha de arrecadação.

(Fonte: Portal do PT)

JÃNIO DE FREITAS DENUNCIA O SHOW DE ERROS NA AÇÃO PENAL 470

No primeiro plano, o espetáculo criado para a TV (alertada e preparada com a conveniente antecedência) mostrou montagem meticulosa, os presos passando pelos pátios dos aeroportos, entrando e saindo de vans e do avião-cárcere, até a entrada em seu destino. Por trás do primeiro plano, um pastelão. Feito de mais do que erros graves: também com o comprometimento funcional e moral de instituições cujos erros ferem o Estado de Direito. Ou seja, o próprio regime de democracia constitucional.

Os presos na sexta-feira, 15 de novembro, foram levados a exame de condições físicas pela Polícia Federal, antes de postos em reclusão. Exceto José Genoino, que foi dispensado, a pedido, de um exame obrigatório. Experiente, e diante de tantas menções à saúde inconfiável de José Genoino, o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, a quem cabem as Execuções Penais no Distrito Federal, determinou exame médico do preso. Era já a tarde de terça-feira, com a conclusão de que Genoino é portador de "doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos, medicamentosos e gerais".

NOTA DO PT SOBRE DECISÃO DO STF A RESPEITO DA AÇÃO PENAL 470

A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.

Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.

Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.
Rui Falcão
Presidente Nacional do PT

TVPT: DEPUTADO NAZARENO FONTELES FALA SOBRE A PREPOTÊNCIA DO STF