Para a vereadora Ivanise, o presidente da Câmara Municipal de Belém desrespeita a Casa.
O presidente da Câmara Municipal de Belém tem tomado decisões de acordo com a conveniência da prefeitura, ignorando o regimento interno e desrespeitando a casa. A vereadora Ivanise Gasparim denuncia que "muitas vezes, só se toma conhecimento do assunto, quando o Projeto já está na pauta".
O Presidente da CMB tem prejudicado, por exemplo, a participação dos vereadores de oposição em Comissões importantes, como a de Constituição e Justiça e a de Economia e Finanças. Esta não é uma postura republicana, diante do legislativo municipal.
Vereadores da oposição estão em pé de guerra com o presidente da Câmara de Belém, Paulo Queiroz (PSDB), a quem acusam de ignorar o regimento interno da casa e de tomar medidas baseadas nas conveniências da administração municipal.
“Está faltando uma postura republicana”, diz a vereadora Sandra Batista (PC do B).
Para ilustrar esse tratamento, os vereadores da oposição apontam o caso da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes da casa ao lado de Comissão de Economia e Finanças. Com base no Regimento da Câmara, a oposição alega que o bloco formado por PT e PC do B - que soma cinco cadeiras - deveria ter um membro titular da comissão, atendendo à proporcionalidade de formação das bancadas, mas isso não ocorre. “As decisões tomadas pela presidência não têm respaldo no regimento interno”, diz Fernando Carneiro, do Psol.
O partido chegou a ter uma vaga na CCJ no início da atual legislatura. A representante da legenda na comissão era a vereadora Meg Barros, que depois filiou-se ao Pros e passou a formar um bloco com o Solidariedade. As duas legendas fazem parte da base de apoio ao governo de Zenaldo Coutinho (PSDB), o que, na prática, fez com que a oposição perdesse a titularidade na CCJ.
O bloco Pros-Solidariedade soma quatro vereadores, um a menos que o resultado da união PT-PC do B, que chega a cinco cadeiras. Nas casas legislativas, os blocos partidários podem atuar como uma legenda única.
“O problema é que a formação do bloco Pros-Solidariedade foi extemporânea. Ocorreu após definição dos integrantes da comissão. De qualquer forma, mesmo que levássemos esse bloco em consideração, ele ainda teria menos integrantes que o formado por PT-PC do B”, diz Fernando Carneiro.
A oposição reclama também da falta de transparência na votação de alguns projetos. Formada exclusivamente pela base aliada, a Comissão de Constituição e Justiça tem negado vistas a projetos de lei importantes, como o que trata de empréstimos para a compra, por parte do município, do hospital Porto Dias.
Carta de vereadores pede diálogo
Uma das formas que vêm sendo usadas para tentar pressionar a casa a manter uma comunicação mais eficiente com a oposição é obstruir votações. Mesmo com minoria (nove dos 35 vereadores), a oposição tem contado com a ajuda dos vereadores da base que faltam às seções - e, com isso, as votações são atrasadas.
Hoje, há 47 vetos do prefeito na pauta. Nesta semana não houve votações por falta de quórum. “Esse é um recurso extremo que prejudica o funcionamento da casa. O que gostaríamos é ter um diálogo com a presidência”, reforça Carneiro.
O grupo de insatisfeitos reúne vereadores de quatro partidos. Além de Carneiro, fazem parte do grupo Doutor Chiquinho e Marinor Brito, do Psol; Ivanise Gasparim (PT), Iran Moraes e Amaury Sousa, do PT; e Sandra Batista e Moa Moraes, do PC do B, além de Cléber Rabelo, do PSTU. Ontem, eles assinaram carta pública em que apelam para o diálogo da Mesa com a oposição.
A principal reivindicação é o respeito à proporcionalidade na formação das comissões e a possibilidade de que os projetos sejam melhor debatidos antes de irem à votação. “O funcionamento adequado dessas instâncias é indispensável ao bom andamento dos trabalhos da Câmara, mas a forma como está sendo feito tem servido apenas como moeda de troca para contemplar vereadores à base governista, num flagrante desrespeito aos mais elementares conceitos de democracia”, diz o documento.
O presidente da Câmara afirma que consultou o departamento jurídico da casa para manter a vereadora Meg Barros na Comissão de Constituição e Justiça mesmo levando em conta que ela faz parte de um partido que tem apenas um vereador. Queiroz justifica que o regimento interno da casa fala em atender ao princípio da proporcionalidade “tanto quanto possível”.
É justamente nessa expressão a Mesa tem encontrado a brecha para manter a oposição fora da CCJ.
Vereadores da oposição estão em pé de guerra com o presidente da Câmara de Belém, Paulo Queiroz (PSDB), a quem acusam de ignorar o regimento interno da casa e de tomar medidas baseadas nas conveniências da administração municipal.
“Está faltando uma postura republicana”, diz a vereadora Sandra Batista (PC do B).
Para ilustrar esse tratamento, os vereadores da oposição apontam o caso da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes da casa ao lado de Comissão de Economia e Finanças. Com base no Regimento da Câmara, a oposição alega que o bloco formado por PT e PC do B - que soma cinco cadeiras - deveria ter um membro titular da comissão, atendendo à proporcionalidade de formação das bancadas, mas isso não ocorre. “As decisões tomadas pela presidência não têm respaldo no regimento interno”, diz Fernando Carneiro, do Psol.
O partido chegou a ter uma vaga na CCJ no início da atual legislatura. A representante da legenda na comissão era a vereadora Meg Barros, que depois filiou-se ao Pros e passou a formar um bloco com o Solidariedade. As duas legendas fazem parte da base de apoio ao governo de Zenaldo Coutinho (PSDB), o que, na prática, fez com que a oposição perdesse a titularidade na CCJ.
O bloco Pros-Solidariedade soma quatro vereadores, um a menos que o resultado da união PT-PC do B, que chega a cinco cadeiras. Nas casas legislativas, os blocos partidários podem atuar como uma legenda única.
“O problema é que a formação do bloco Pros-Solidariedade foi extemporânea. Ocorreu após definição dos integrantes da comissão. De qualquer forma, mesmo que levássemos esse bloco em consideração, ele ainda teria menos integrantes que o formado por PT-PC do B”, diz Fernando Carneiro.
A oposição reclama também da falta de transparência na votação de alguns projetos. Formada exclusivamente pela base aliada, a Comissão de Constituição e Justiça tem negado vistas a projetos de lei importantes, como o que trata de empréstimos para a compra, por parte do município, do hospital Porto Dias.
Carta de vereadores pede diálogo
Uma das formas que vêm sendo usadas para tentar pressionar a casa a manter uma comunicação mais eficiente com a oposição é obstruir votações. Mesmo com minoria (nove dos 35 vereadores), a oposição tem contado com a ajuda dos vereadores da base que faltam às seções - e, com isso, as votações são atrasadas.
Hoje, há 47 vetos do prefeito na pauta. Nesta semana não houve votações por falta de quórum. “Esse é um recurso extremo que prejudica o funcionamento da casa. O que gostaríamos é ter um diálogo com a presidência”, reforça Carneiro.
O grupo de insatisfeitos reúne vereadores de quatro partidos. Além de Carneiro, fazem parte do grupo Doutor Chiquinho e Marinor Brito, do Psol; Ivanise Gasparim (PT), Iran Moraes e Amaury Sousa, do PT; e Sandra Batista e Moa Moraes, do PC do B, além de Cléber Rabelo, do PSTU. Ontem, eles assinaram carta pública em que apelam para o diálogo da Mesa com a oposição.
A principal reivindicação é o respeito à proporcionalidade na formação das comissões e a possibilidade de que os projetos sejam melhor debatidos antes de irem à votação. “O funcionamento adequado dessas instâncias é indispensável ao bom andamento dos trabalhos da Câmara, mas a forma como está sendo feito tem servido apenas como moeda de troca para contemplar vereadores à base governista, num flagrante desrespeito aos mais elementares conceitos de democracia”, diz o documento.
O presidente da Câmara afirma que consultou o departamento jurídico da casa para manter a vereadora Meg Barros na Comissão de Constituição e Justiça mesmo levando em conta que ela faz parte de um partido que tem apenas um vereador. Queiroz justifica que o regimento interno da casa fala em atender ao princípio da proporcionalidade “tanto quanto possível”.
É justamente nessa expressão a Mesa tem encontrado a brecha para manter a oposição fora da CCJ.
Fonte: Diário do Pará
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