Com reuniões semanais e estranhamente sigilosas – deveriam ser abertas, porque o assunto interessa a toda a população – foi instalada ontem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as irregularidades no Bus Rapid Transit (BRT), cuja obra deve consumir R$ 500 milhões dos cofres públicos apenas no trajeto de 20Km entre o distrito de Icoaraci e o bairro de São Brás.
A CPI tem o aval do prefeito Zenaldo Coutinho, que se queixa de ter recebido do antecessor e aliado político, Duciomar Costa (PTB), uma obra problemática e cheia de falhas.
As irregularidades no BRT, denunciadas com exclusividade pelo DIÁRIO desde o começo em que a obra mal havia saído do papel, ainda na fase da concorrência pública, foram comprovadas por investigações e checagens feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas da União (TCU). Os vereadores terão a primeira reunião da CPI na próxima quinta-feira.
Eles devem se debruçar sobre o processo licitatório que beneficiou a construtora Andrade Gutierrez em uma concorrência que, inicialmente, tinha mais de vinte empresas. Todas, à exceção da Andrade Gutierrez, deixaram a licitação antes da abertura dos envelopes, denunciando “cartas marcadas”. Não havia, no lançamento do BRT, estudo de viabilidade técnica, previsão orçamentária ou pedido de licenciamento ambiental.
Bloqueio
Em julgamento recente, a juíza federal Hind Kayath determinou que o ex-prefeito Duciomar Costa, acusado de impropriedade administrativa, tivesse os bens bloqueados a pedido do MPF. O bloqueio atinge o limite de R$ 98 milhões – valor estimado do prejuízo causado ao erário público. Segundo a juíza, mais do que mera falta de planejamento, “houve evidente menosprezo ao princípio da moralidade administrativa e o nítido propósito de burlar as normas que regem a liquidação regular das despesas públicas”.
Ela diz que o ex-prefeito deu início de forma açodada à execução de obra pública, que sabidamente não dispunha de recursos orçamentários suficientes, deixando-a paralisada ao fim de seu mandato e transformando o problemático trânsito de Belém em caótico, impedindo a fluidez normal do trânsito ao longo de avenidas de intenso tráfego e rota de escoamento e acesso à saída da cidade, causando transtornos para toda a população desta capital.
Se a CPI for a fundo nas irregularidades, não apenas na gestão de Duciomar, que criou o BRT em pleno ano eleitoral para tentar eleger seu sucessor, a comissão terá também que investigar por que o prefeito Zenaldo Coutinho permitiu que a obra, mal feita, fosse retomada sem que alguns graves erros fossem consertados, como a ausência de ciclovias, para quem usa bicicleta, e passarelas para pedestres. Zenaldo ainda não explicou por que os erros do projeto original foram mantidos pela atual gestão.
(Fonte: Diário do Pará)
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