A presidente Dilma Roussef sancionou, nesta terça-feira (22), a Medida Provisória – agora convertida em lei – que cria o programa Mais Médicos. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença de autoridades e centenas de profissionais estrangeiros que vieram ao Brasil para participar da iniciativa. A presidente declarou, durante a cerimônia, que este é um dos programas mais importantes de seu governo.
O texto que entra em vigor permite que o Ministério da Saúde conceda o registro profissional aos participantes do programa, o que tira a exclusividade dessa prerrogativa dos conselhos regionais de medicina. Com isso, o governo pretende acelerar a implementação do Mais Médicos. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 1 300 médicos já estão em atuação por meio do programa. A meta é atingir 13 mil até abril de 2014. Dilma anunciou ainda que, até o final do ano, 23 milhões de brasileiros estarão sendo atendidos através do Mais Médicos.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, “o programa Mais Médicos é o começo de uma profunda mudança na saúde do nosso País". Padilha anunciou que 13 mil pessoas receberam medicamentos de médicos da iniciativa neste primeiro mês de atendimento por meio do programa Farmácia Popular. Segundo ele, os profissionais já realizaram mais de 300 mil consultas neste último mês.
O Mais Médicos sofreu resistência de entidades médicas, que criticavam o governo pela importação de profissionais. Os profissionais brasileiros alegavam que não havia carência de profissionais, mas falta de incentivo para que brasileiros deixassem as grandes cidades para trabalhar no interior. As entidades criticavam ainda a atuação de profissionais em território brasileiro sem prestar o exame nacional de reavaliação, o Revalida.
O governo abriu inicialmente inscrições para médicos brasileiros, mas não obteve profissionais suficientes para suprir as vagas, chamando posteriormente médicos estrangeiros, a maioria cubanos. Segundo o Ministério da Saúde, 1.067 brasileiros se inscreveram na primeira etapa, mas restaram 577 após desistências. Foram chamados 400 profissionais cubanos e 280 formados em outros países.
Durante a cerimônia, no planalto, Dilma pediu “imensas desculpas” ao médico cubano Juan Delgado, que foi xingado e vaiado por médicos brasileiros no Ceará, numa cena que ela classificou de “imenso constrangimento”. Na ocasião, Delgado recebeu das mãos do ministro Padilha, o primeiro registro provisório emitido pelo Ministério da Saúde.
A cédula de identidade dos médicos estrangeiros terá validade de três anos e autoriza o serviço apenas na atenção básica, restrito às atividades do programa e aos municípios onde estão locados – o nome da cidade vai constar na identificação. A carteira será elaborada pela Casa da Moeda e contará com itens de segurança para dificultar a falsificação do documento.
A segunda etapa do programa, que ainda está em fase de treinamento, contará com 2 mil cubanos e 180 formados em outros países. Esta prevista para dezembro a chegada de mais 1,6 mil cubanos, totalizando mais de 5 mil médicos contratados para atuar no interior e em periferias.
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