Companheiras e companheiros internautas,
A legislação eleitoral brasileira garante a livre manifestação do pensamento por meio da rede mundial de computadores (Internet), vedando, contudo, o anonimato durante o período eleitoral e exigindo que os responsáveis pela divulgação da opinião e/ou propaganda assegurem o DIREITO DE RESPOSTA previsto nas alíneas A, B e C do inciso IV do parágrafo 3º do artigo 58-A da Lei nº 9.504/97.
Por esse motivo, desde o dia 05 de julho de 2012, o PT Belém não está mais publicando em suas postagens comentários anônimos. Assim, justificamos a não publicação dos comentários anônimos a partir da referida data e pedimos para os autores dos diversos comentários enviados nas postagens, reenvie seus comentários identificando-se pelo sistema do Blogspot.
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