1. Passados quase três anos do presente governo municipal, a atual gestão se demonstrou fiel ao receituário tucano de constantes tentativas de privatização do patrimônio e terceirização dos serviços públicos, ausência de concursos, desvalorização de servidores, desmonte das ações e serviços essenciais indispensáveis ao desenvolvimento municipal e de total omissão a responsabilidade de garantir condições mínimas de dignidade a população de Belém (como saúde, educação, saneamento, transporte, habitação, assistência social, direitos humanos, abastecimento e segurança alimentar, cultura, lazer e esporte), implementando a velha prática tradicional, neoliberal e patrimonialista, de desrespeito aos movimentos sociais, aos anseios da população e de saque dos cofres públicos municipais.
2. Após passar toda a campanha eleitoral batendo na tecla de que teria como prioridades do mandato a saúde, a segurança e o saneamento, o tucano Zenaldo Coutinho está terminando seu governo sem ter conseguido exibir sequer uma realização capaz de marcar positivamente sua gestão. A educação básica e fundamental, a saúde, o transporte e o saneamento, áreas de responsabilidade direta do município, continuam entre as principais queixas da população. Na área da segurança, cuja atuação da prefeitura é coadjuvante ao Estado, também há pouco a comemorar. Estamos assistindo novamente a fórmula utilizada pelo governo Duciomar de abandono das políticas públicas municipais e de sistemático achaque ao erário público, de forma a viabilizar para o projeto tucano/conservador a acumulação financeira para o ano eleitoral.
3. O maior exemplo da falta de ações para mudar a cara da cidade pode ser visto todos os dias pelos belenenses que cruzam a principal via de acesso ao centro da cidade. É na Almirante Barroso que está, à vista de todos, o esqueleto do que deveria ser uma das soluções para minimizar os graves problemas da mobilidade urbana em Belém. O projeto do “Bus Rapid Transit” (BRT) se tornou apenas uma via expressa por onde trafegam ônibus sucateados das linhas comuns, sem que tenhamos sequer uma sinalização da entrada em operação dos prometidos veículos articulados e das tão sonhadas estações de integração.
4. Na área da saúde, ao invés de planejar as ações emergenciais e a médio prazo para a área, o prefeito optou por passar os três anos de sua gestão culpando a administração anterior pelo caos estabelecido. Exemplo disto foi a sua primeira medida: Decretar estado de emergência na saúde de Belém, o que na prática significou somente que o município poderia fazer compras de medicamentos e outras contratações sem o devido processo licitatório. O secretário de saúde à época, Sr. Joaquim Ramos, justificou a medida informando que os estoques de medicamentos estavam zerados. A outra medida apresentada foi o anúncio da construção de um novo Pronto-Socorro, o que até agora não foi concretizado. Na realidade, o que presenciamos durante os quase três anos de sua gestão foi o caos nas estruturas físicas das unidades básicas de saúde e no Pronto Socorro da 14 de março, inclusive com a ocorrência de um incêndio, que retratou a total omissão e descaso da administração tucana com a saúde em Belém. Ou seja, os gravíssimos problemas no atendimento de urgência e emergência na capital paraense persistem e nada foi feito no sentido de superá-los.
5. Entre as promessas feitas por Zenaldo está, por exemplo, o aumento da Estratégia Saúde da Família. A meta era atingir 60% de cobertura da população em dois anos. Prometeu também investir em equipamentos e reforma ou construção das unidades básicas de saúde, implantar mais três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e implantar os serviços de cuidados em casa (home care), além da compra de prédio para um novo pronto-socorro e hospital municipal e da construção de um PSM em Icoaraci. Nada foi cumprido.
6. Na área da segurança a omissão foi ainda maior. A proposta dos tucanos era investir em monitoramento da cidade por meio de câmeras e no investimento de programas sociais com a criação do Pró-Paz municipal, congênere do Pró-Paz estadual. A julgar pelo site da prefeitura, as ações até agora se limitaram a melhoria da iluminação em algumas ruas e “aumento da presença da Guarda Municipal nos prédios e logradouros públicos”. Ou seja, medidas absolutamente insuficientes no sentido de, ao menos, minimizar o quadro de insegurança que vive a população de nossa cidade.
7. Zenaldo Coutinho também assumiu o compromisso na campanha de fazer avançar um programa de saneamento para as áreas vulneráveis a alagamentos e investir nos projetos de macrodrenagens da zona urbana de Belém, garantindo andamento nas obras do Canal da Estrada Nova, agilizando parcerias para a retomada das ações no Canal do Paracuri, apoiando a conclusão das obras executadas pelo Governo do Estado na Bacia do Tucunduba, solucionando os problemas nos canais da 3 de Maio e Mata Fome, além de realizar gestões e obras necessárias para o pleno funcionamento dos canais do Una, Doca, Reduto e Tamandaré, de forma a evitar os constantes alagamentos originados nessas bacias.
8. No entanto, o que percebemos é que a grande maioria das promessas assumidas em sua campanha eleitoral ficaram esquecidas. As obras iniciadas pela gestão anterior no Canal da Estrada Nova encontram-se paralisadas, sem nenhuma perspectiva de solução de continuidade, os serviços de manutenção nos Canais do Una, Doca, Reduto e Tamandaré, quando são realizados, não conseguem evitar os crônicos problemas de alagamento nestes locais, além de não ter garantido a continuidade das obras no Canal do Paracuri e nem ter contribuído para a celeridade das obras do Canal do Tucunduba, que está sob a responsabilidade do Governo do Estado do Pará, e que encontra-se paralisada também.
9. Na área da educação, Zenaldo se comprometeu desenvolver uma agressiva política de ampliação de creches, chegando a anunciar durante a campanha que iria dobrar o número de creches existentes, desenvolver ações no sentido de contribuir para a construção de uma escola segura, tanto em relação à prevenção de crimes como em relação à acidentes, nas unidades escolares e em seu entorno. Prometeu também promover ações voltadas a arte, a cultura e ao esporte como complementos educacionais para crianças e adolescentes, estimular a integração escolar às pessoas com deficiência e implantar uma escola de tempo integral. Nesta área, mesmo na campanha, seus compromissos foram absolutamente vazios. Zenaldo não conseguiu nem no pleito eleitoral nem no decorrer de seu governo esclarecer os objetivos e como organizaria uma proposta neste nível, além de não fazer nenhuma referência em suas propostas de campanha de como desenvolveria sua política de valorização dos profissionais de educação do município. Ou seja, Zenaldo não elegeu a educação enquanto uma das prioridades de governo, deixando de fora de sua política dos três S’s. Talvez por este motivo tenhamos assistido, nestes quase três anos, o abandono da rede municipal de ensino em Belém e nenhum projeto que sinalize para a melhoria da qualidade da nossa educação.
10. Desta forma, o Diretório Municipal do Partidos dos Trabalhadores, reunido em 19 de setembro de 2015, decide reafirmar sua radical oposição aos governos Zenaldo e Jatene. Nessa conjuntura de abandono por que passa nossa cidade, o processo eleitoral de 2016 passa a ter uma importância redobrada enquanto importante etapa de luta pela construção de uma nova hegemonia política, que defenda a luta dos movimentos sociais e dos setores progressistas pela ampliação de diretos, de cidadania e da democracia em todas as suas dimensões. Apontamos como tarefa primordial para o PT nas eleições municipais vindouras a construção de uma ampla aliança social e política, que se posicione em contraposição ao projeto dos tucanos na Prefeitura de Belém e no Governo do Estado, explicitando à sociedade belenense as diferenças desses com o projeto político implementado nos governos petistas.
11. Afirmamos enquanto tarefa estratégica dos militantes e dirigentes do Partido dos Trabalhadores em Belém a preparação de um novo programa de governo para a prefeitura municipal, que arme o partido para a disputa eleitoral do ano que vem, sinalize para a sociedade nossa vontade política de mudar a lógica elitista implantada na gestão da prefeitura pelos governos Duciomar/Zenaldo/Jatene e que apresente para os movimentos sociais e demais forças de esquerda uma nova narrativa, construída a partir de nossas propostas para a resolução dos graves problemas que sofre nossa cidade e que mude a política de exclusão social em curso. A preparação desse novo programa deverá ser debatida e elaborada com os movimentos sociais e demais forças de esquerda, observando os seguintes princípios:
a) O horizonte estratégico da construção do socialismo democrático, visto que o nosso programa deverá cumprir o papel de ser a face visível dos compromissos do PT, partidos políticos coligados e setores sociais aliados com a sociedade belenense, norteando as ações de campanha de todos os militantes, dirigentes partidários e candidatos petistas;
b) A base do Programa de Governo deverá marcar fortemente o modo petista de governar e o nosso compromisso com as mudanças sociais, políticas e econômicas que defendemos; com uma organização político-administrativa que garanta viabilidade e êxito ao planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações propostas; e com os métodos de atuação petista à frente de governos, como a ética, a transparência, a coerência, a participação popular e cidadã, a democracia e o reconhecimento da crítica como fator construtivo;
c) Que a metodologia de elaboração do conteúdo desse programa deverá pugnar pela participação ampla e coletiva dos partidos políticos e setores sociais do campo democrático-popular, devendo ser fruto de uma análise crítica e aprofundada das experiências de administrações de esquerda no Brasil e no Mundo; da conjuntura municipal, estadual e nacional; da história política e social de Belém; da realidade institucional das estruturas administrativas municipais; e dos problemas, avanços, potencialidades, possibilidades, demandas e anseios da população belenense;
d) Que todas as propostas, programas e ações previstas deverão atentar para nosso compromisso de defender a superação da desigualdade social e econômica; a implantação de um processo de mudanças nas condições estruturais e conjunturais da sociedade em Belém; a reversão da produção e reprodução da pobreza e concentração de renda; a garantia do protagonismo dos cidadãos e cidadãs de Belém, evitando que o poder de decisão sobre os destinos da coletividade fique nas mãos de poucos privilegiados; a garantia do controle social, dando à maioria da população a possibilidade de monitorar, avaliar, opinar e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e serviços governamentais; a garantia de igualdade de oportunidades e acesso aos serviços e bens públicos, pugnando pela mudança do conteúdo das políticas públicas que não atendam aos critérios de universalidade, igualdade e justiça social; a democratização da comunicação e da informação, garantindo o conhecimento da sociedade sobre os processos político-administrativos, decisões governamentais e serviços públicos que se processam no espaço da municipalidade; a defesa do desenvolvimento local, promovendo a transformação na forma de encarar e induzir o desenvolvimento das potencialidades locais em Belém; a garantia da corresponsabilidade na gestão pública, para que governo e sociedade sintam-se solidariamente responsáveis pela gestão do patrimônio público e pela construção de uma cidade justa e democrática; a afirmação dos direitos da pessoas portadoras de deficiência e dos direitos de gênero, étnico-racial e orientação sexual, e contra qualquer forma de discriminação e preconceito.
12. O Diretório Municipal decide instaurar um Grupo de Trabalho Eleitoral, que terá o caráter de assessorar as instâncias partidárias deliberativas quanto ao processo de construção de um Programa de Governo e demais questões relativas às eleições de 2016, podendo, em caso de necessidade e após avaliação da Comissão Executiva Municipal, ter aditado ou substituídos seus membros.
13. O Diretório Municipal decide construir uma candidatura própria às eleições 2016, devendo a Comissão Executiva Municipal coordenar o processo de escolha dos nomes e submeter essa decisão ao Encontro Municipal de Tática e Estratégia deliberação final.
14. A Comissão Executiva Municipal do PT Belém fica autorizada, até o próximo Diretório Municipal:
a) conduzir a construção de uma política de alianças que viabilize a criação de uma ampla frente de esquerda em Belém, com partido e setores sociais que estejam no campo norteado pelo horizonte estratégico da construção do socialismo democrático, que estejam no campo de oposição aos Governos Zenaldo e Jatene, e a partir de um programa político para Belém em consonância com os princípios e diretrizes partidárias e com as definições da presente resolução;
b) instaurar calendário para pré-indicação de candidaturas às eleições majoritárias e proporcional de 2016 em Belém, definindo o indicativo de data limite para a escolha de candidatos(as) majoritários(as) em 31 de outubro de 2015.
15. A Comissão Executiva Municipal somente examinará pedido de pré-indicação de candidaturas que estiverem de acordo com o artigo 129 do Estatuto do PT, e que cumpram os seguintes pré-requisitos:
a) estar regularmente filiado ao PT;
b) estar em dia com a tesouraria do Partido;
c) concordar e assinar o “Compromisso Partidário do Candidato Petista”, de acordo com modelo aprovado pela instância nacional do Partido;
d) concordar com a defesa intransigente da unidade partidária, assumindo o compromisso de não fazer propaganda de candidatura a cargo eletivo de outro partido ou coligação não aprovada pelas instâncias partidárias, sob pena de ferir a disciplina, ética e fidelidade partidária.
16. Fica aprovado, com a concordância unânime dos presente na reunião desse Diretório Municipal que, em caso de apresentação de mais de uma candidatura à prefeito(a) às eleições de 2016, a decisão deverá ocorrer obrigatória e exclusivamente em Encontro Municipal para Definição de Tática e Estratégia Eleitoral, em detrimento a qualquer outra metodologia de escolha, inclusive aquelas com previsão estatutária, como por exemplo prévias internas. O Encontro Municipal deverá ser marcado pela Comissão Executiva Municipal em conformidade com o que determina a presente resolução.
2. Após passar toda a campanha eleitoral batendo na tecla de que teria como prioridades do mandato a saúde, a segurança e o saneamento, o tucano Zenaldo Coutinho está terminando seu governo sem ter conseguido exibir sequer uma realização capaz de marcar positivamente sua gestão. A educação básica e fundamental, a saúde, o transporte e o saneamento, áreas de responsabilidade direta do município, continuam entre as principais queixas da população. Na área da segurança, cuja atuação da prefeitura é coadjuvante ao Estado, também há pouco a comemorar. Estamos assistindo novamente a fórmula utilizada pelo governo Duciomar de abandono das políticas públicas municipais e de sistemático achaque ao erário público, de forma a viabilizar para o projeto tucano/conservador a acumulação financeira para o ano eleitoral.
3. O maior exemplo da falta de ações para mudar a cara da cidade pode ser visto todos os dias pelos belenenses que cruzam a principal via de acesso ao centro da cidade. É na Almirante Barroso que está, à vista de todos, o esqueleto do que deveria ser uma das soluções para minimizar os graves problemas da mobilidade urbana em Belém. O projeto do “Bus Rapid Transit” (BRT) se tornou apenas uma via expressa por onde trafegam ônibus sucateados das linhas comuns, sem que tenhamos sequer uma sinalização da entrada em operação dos prometidos veículos articulados e das tão sonhadas estações de integração.
4. Na área da saúde, ao invés de planejar as ações emergenciais e a médio prazo para a área, o prefeito optou por passar os três anos de sua gestão culpando a administração anterior pelo caos estabelecido. Exemplo disto foi a sua primeira medida: Decretar estado de emergência na saúde de Belém, o que na prática significou somente que o município poderia fazer compras de medicamentos e outras contratações sem o devido processo licitatório. O secretário de saúde à época, Sr. Joaquim Ramos, justificou a medida informando que os estoques de medicamentos estavam zerados. A outra medida apresentada foi o anúncio da construção de um novo Pronto-Socorro, o que até agora não foi concretizado. Na realidade, o que presenciamos durante os quase três anos de sua gestão foi o caos nas estruturas físicas das unidades básicas de saúde e no Pronto Socorro da 14 de março, inclusive com a ocorrência de um incêndio, que retratou a total omissão e descaso da administração tucana com a saúde em Belém. Ou seja, os gravíssimos problemas no atendimento de urgência e emergência na capital paraense persistem e nada foi feito no sentido de superá-los.
5. Entre as promessas feitas por Zenaldo está, por exemplo, o aumento da Estratégia Saúde da Família. A meta era atingir 60% de cobertura da população em dois anos. Prometeu também investir em equipamentos e reforma ou construção das unidades básicas de saúde, implantar mais três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e implantar os serviços de cuidados em casa (home care), além da compra de prédio para um novo pronto-socorro e hospital municipal e da construção de um PSM em Icoaraci. Nada foi cumprido.
6. Na área da segurança a omissão foi ainda maior. A proposta dos tucanos era investir em monitoramento da cidade por meio de câmeras e no investimento de programas sociais com a criação do Pró-Paz municipal, congênere do Pró-Paz estadual. A julgar pelo site da prefeitura, as ações até agora se limitaram a melhoria da iluminação em algumas ruas e “aumento da presença da Guarda Municipal nos prédios e logradouros públicos”. Ou seja, medidas absolutamente insuficientes no sentido de, ao menos, minimizar o quadro de insegurança que vive a população de nossa cidade.
7. Zenaldo Coutinho também assumiu o compromisso na campanha de fazer avançar um programa de saneamento para as áreas vulneráveis a alagamentos e investir nos projetos de macrodrenagens da zona urbana de Belém, garantindo andamento nas obras do Canal da Estrada Nova, agilizando parcerias para a retomada das ações no Canal do Paracuri, apoiando a conclusão das obras executadas pelo Governo do Estado na Bacia do Tucunduba, solucionando os problemas nos canais da 3 de Maio e Mata Fome, além de realizar gestões e obras necessárias para o pleno funcionamento dos canais do Una, Doca, Reduto e Tamandaré, de forma a evitar os constantes alagamentos originados nessas bacias.
8. No entanto, o que percebemos é que a grande maioria das promessas assumidas em sua campanha eleitoral ficaram esquecidas. As obras iniciadas pela gestão anterior no Canal da Estrada Nova encontram-se paralisadas, sem nenhuma perspectiva de solução de continuidade, os serviços de manutenção nos Canais do Una, Doca, Reduto e Tamandaré, quando são realizados, não conseguem evitar os crônicos problemas de alagamento nestes locais, além de não ter garantido a continuidade das obras no Canal do Paracuri e nem ter contribuído para a celeridade das obras do Canal do Tucunduba, que está sob a responsabilidade do Governo do Estado do Pará, e que encontra-se paralisada também.
9. Na área da educação, Zenaldo se comprometeu desenvolver uma agressiva política de ampliação de creches, chegando a anunciar durante a campanha que iria dobrar o número de creches existentes, desenvolver ações no sentido de contribuir para a construção de uma escola segura, tanto em relação à prevenção de crimes como em relação à acidentes, nas unidades escolares e em seu entorno. Prometeu também promover ações voltadas a arte, a cultura e ao esporte como complementos educacionais para crianças e adolescentes, estimular a integração escolar às pessoas com deficiência e implantar uma escola de tempo integral. Nesta área, mesmo na campanha, seus compromissos foram absolutamente vazios. Zenaldo não conseguiu nem no pleito eleitoral nem no decorrer de seu governo esclarecer os objetivos e como organizaria uma proposta neste nível, além de não fazer nenhuma referência em suas propostas de campanha de como desenvolveria sua política de valorização dos profissionais de educação do município. Ou seja, Zenaldo não elegeu a educação enquanto uma das prioridades de governo, deixando de fora de sua política dos três S’s. Talvez por este motivo tenhamos assistido, nestes quase três anos, o abandono da rede municipal de ensino em Belém e nenhum projeto que sinalize para a melhoria da qualidade da nossa educação.
10. Desta forma, o Diretório Municipal do Partidos dos Trabalhadores, reunido em 19 de setembro de 2015, decide reafirmar sua radical oposição aos governos Zenaldo e Jatene. Nessa conjuntura de abandono por que passa nossa cidade, o processo eleitoral de 2016 passa a ter uma importância redobrada enquanto importante etapa de luta pela construção de uma nova hegemonia política, que defenda a luta dos movimentos sociais e dos setores progressistas pela ampliação de diretos, de cidadania e da democracia em todas as suas dimensões. Apontamos como tarefa primordial para o PT nas eleições municipais vindouras a construção de uma ampla aliança social e política, que se posicione em contraposição ao projeto dos tucanos na Prefeitura de Belém e no Governo do Estado, explicitando à sociedade belenense as diferenças desses com o projeto político implementado nos governos petistas.
11. Afirmamos enquanto tarefa estratégica dos militantes e dirigentes do Partido dos Trabalhadores em Belém a preparação de um novo programa de governo para a prefeitura municipal, que arme o partido para a disputa eleitoral do ano que vem, sinalize para a sociedade nossa vontade política de mudar a lógica elitista implantada na gestão da prefeitura pelos governos Duciomar/Zenaldo/Jatene e que apresente para os movimentos sociais e demais forças de esquerda uma nova narrativa, construída a partir de nossas propostas para a resolução dos graves problemas que sofre nossa cidade e que mude a política de exclusão social em curso. A preparação desse novo programa deverá ser debatida e elaborada com os movimentos sociais e demais forças de esquerda, observando os seguintes princípios:
a) O horizonte estratégico da construção do socialismo democrático, visto que o nosso programa deverá cumprir o papel de ser a face visível dos compromissos do PT, partidos políticos coligados e setores sociais aliados com a sociedade belenense, norteando as ações de campanha de todos os militantes, dirigentes partidários e candidatos petistas;
b) A base do Programa de Governo deverá marcar fortemente o modo petista de governar e o nosso compromisso com as mudanças sociais, políticas e econômicas que defendemos; com uma organização político-administrativa que garanta viabilidade e êxito ao planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações propostas; e com os métodos de atuação petista à frente de governos, como a ética, a transparência, a coerência, a participação popular e cidadã, a democracia e o reconhecimento da crítica como fator construtivo;
c) Que a metodologia de elaboração do conteúdo desse programa deverá pugnar pela participação ampla e coletiva dos partidos políticos e setores sociais do campo democrático-popular, devendo ser fruto de uma análise crítica e aprofundada das experiências de administrações de esquerda no Brasil e no Mundo; da conjuntura municipal, estadual e nacional; da história política e social de Belém; da realidade institucional das estruturas administrativas municipais; e dos problemas, avanços, potencialidades, possibilidades, demandas e anseios da população belenense;
d) Que todas as propostas, programas e ações previstas deverão atentar para nosso compromisso de defender a superação da desigualdade social e econômica; a implantação de um processo de mudanças nas condições estruturais e conjunturais da sociedade em Belém; a reversão da produção e reprodução da pobreza e concentração de renda; a garantia do protagonismo dos cidadãos e cidadãs de Belém, evitando que o poder de decisão sobre os destinos da coletividade fique nas mãos de poucos privilegiados; a garantia do controle social, dando à maioria da população a possibilidade de monitorar, avaliar, opinar e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e serviços governamentais; a garantia de igualdade de oportunidades e acesso aos serviços e bens públicos, pugnando pela mudança do conteúdo das políticas públicas que não atendam aos critérios de universalidade, igualdade e justiça social; a democratização da comunicação e da informação, garantindo o conhecimento da sociedade sobre os processos político-administrativos, decisões governamentais e serviços públicos que se processam no espaço da municipalidade; a defesa do desenvolvimento local, promovendo a transformação na forma de encarar e induzir o desenvolvimento das potencialidades locais em Belém; a garantia da corresponsabilidade na gestão pública, para que governo e sociedade sintam-se solidariamente responsáveis pela gestão do patrimônio público e pela construção de uma cidade justa e democrática; a afirmação dos direitos da pessoas portadoras de deficiência e dos direitos de gênero, étnico-racial e orientação sexual, e contra qualquer forma de discriminação e preconceito.
12. O Diretório Municipal decide instaurar um Grupo de Trabalho Eleitoral, que terá o caráter de assessorar as instâncias partidárias deliberativas quanto ao processo de construção de um Programa de Governo e demais questões relativas às eleições de 2016, podendo, em caso de necessidade e após avaliação da Comissão Executiva Municipal, ter aditado ou substituídos seus membros.
13. O Diretório Municipal decide construir uma candidatura própria às eleições 2016, devendo a Comissão Executiva Municipal coordenar o processo de escolha dos nomes e submeter essa decisão ao Encontro Municipal de Tática e Estratégia deliberação final.
14. A Comissão Executiva Municipal do PT Belém fica autorizada, até o próximo Diretório Municipal:
a) conduzir a construção de uma política de alianças que viabilize a criação de uma ampla frente de esquerda em Belém, com partido e setores sociais que estejam no campo norteado pelo horizonte estratégico da construção do socialismo democrático, que estejam no campo de oposição aos Governos Zenaldo e Jatene, e a partir de um programa político para Belém em consonância com os princípios e diretrizes partidárias e com as definições da presente resolução;
b) instaurar calendário para pré-indicação de candidaturas às eleições majoritárias e proporcional de 2016 em Belém, definindo o indicativo de data limite para a escolha de candidatos(as) majoritários(as) em 31 de outubro de 2015.
15. A Comissão Executiva Municipal somente examinará pedido de pré-indicação de candidaturas que estiverem de acordo com o artigo 129 do Estatuto do PT, e que cumpram os seguintes pré-requisitos:
a) estar regularmente filiado ao PT;
b) estar em dia com a tesouraria do Partido;
c) concordar e assinar o “Compromisso Partidário do Candidato Petista”, de acordo com modelo aprovado pela instância nacional do Partido;
d) concordar com a defesa intransigente da unidade partidária, assumindo o compromisso de não fazer propaganda de candidatura a cargo eletivo de outro partido ou coligação não aprovada pelas instâncias partidárias, sob pena de ferir a disciplina, ética e fidelidade partidária.
16. Fica aprovado, com a concordância unânime dos presente na reunião desse Diretório Municipal que, em caso de apresentação de mais de uma candidatura à prefeito(a) às eleições de 2016, a decisão deverá ocorrer obrigatória e exclusivamente em Encontro Municipal para Definição de Tática e Estratégia Eleitoral, em detrimento a qualquer outra metodologia de escolha, inclusive aquelas com previsão estatutária, como por exemplo prévias internas. O Encontro Municipal deverá ser marcado pela Comissão Executiva Municipal em conformidade com o que determina a presente resolução.
Belém – PA, 19 de setembro de 2015
DIRETÓRIO MUNICIPAL DE BELÉM
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